- O Tribunal Superior Eleitoral negou recursos de Cláudio Castro e manteve a inelegibilidade até 2030.
- A decisão foi tomada por cinco votos a dois, preservando a eleição indireta para o mandato-tampão de governador.
- As eleições indiretas devem ocorrer pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
- O TSE rejeitou o recurso do Ministério Público que pedia eleições diretas, entendendo que houve vacância por motivos eleitorais.
- O Supremo Tribunal Federal ainda analisa o recurso do TSE para definir se as próximas eleições serão diretas ou indiretas; até o momento, o placar aponta quatro a um favor das indiretas, e o PSD já havia acionado o STF buscando diretas; Castro, na ocasião, renunciou ao mandato para cumprir prazo de desincompatibilização.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recursos apresentados por Cláudio Castro contra decisão que o tornou inelegível até 2030. A corte manteve a condenação e a determinação de eleições indiretas para o mandato-tampão de governador.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) por cinco votos a dois. Assim, a forma de escolha do próximo governante do Rio de Janeiro permanece indefinida até nova conclusão.
Em março, Castro foi condenado pela Justiça Eleitoral e, com isso, ficou fixada a inelegibilidade. O tribunal também rejeitou recurso do Ministério Público que pedia eleições diretas. O julgamento do STF sobre o tema ainda não ocorreu.
O recurso do PSD ao STF, para exigir eleições diretas, aponta a vacância por motivos eleitorais. O ex-governador renunciou ao mandato na época, alegando cumprimento do prazo de desincompatibilização, ao tentar concorrer ao Senado.
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