- O Instituto Combustível Legal (ICL) acusa o governo de cortes na ANP, que ficam dentro de um pacote de redução de recursos em infraestrutura no valor de 8,3 bilhões de reais, reduzindo o orçamento da agência.
- O ICL diz que menos dinheiro para a ANP enfraquece a fiscalização do setor de combustíveis, aumentando risco de adulteração, sonegação e concorrência desleal.
- A ANP informou que despesas discricionárias caíram de 140,6 milhões de reais para 105,7 milhões de reais após bloqueios e contingenciamentos, afetando atividades consideradas essenciais.
- Emerson Kapaz, presidente do ICL, afirmou que uma ANP fraca interessa apenas a quem atua na fraude e na ilegalidade, defendendo uma agência forte, presente e capaz de fiscalizar.
- O instituto pediu fortalecimento da ANP e destacou a necessidade de atuação integrada entre órgãos reguladores, autoridades fiscais, forças de segurança e Ministério Público para combater o mercado ilegal.
O Instituto Combustível Legal (ICL) criticou os cortes de recursos da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciados no dia 1º de junho. O anúncio ocorreu durante a primeira feira da semana, no âmbito de um pacote de cortes de infraestrutura que somam 8,3 bilhões de reais. A crítica aponta que menos dinheiro para a ANP fragiliza a fiscalização do setor de combustíveis.
Segundo o ICL, a redução orçamentária tende a ampliar riscos de adulteração, sonegação e concorrência desleal. A organização afirma que a fiscalização ficará menos eficaz e que a qualidade dos combustíveis pode ser afetada. Em resposta, a ANP informou que há impactos em atividades consideradas essenciais.
Além disso, o ICL destacou que a fiscalização mais fraca pode reduzir a capacidade de análise da qualidade dos combustíveis e a transparência de preços. A entidade defende que o fortalecimento da ANP deve ser prioridade pública. O instituto ressalta necessidade de atuação integrada entre reguladores, autoridades fiscais e Ministério Público.
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