- O governador de Colorado, Jared Polis, vetou um projeto de lei que proibiria empresas de usar preços baseados em vigilância para definir salários e preços de bens de consumo.
- O texto propunha frear a prática de precificação algorítmica, considerando-se a mais abrangente nos Estados Unidos até então.
- O veto argumentou que a lei seria excessivamente ampla e poderia punir usos de tecnologia que, segundo a administração, beneficiam consumidores e trabalhadores; o governador citou que isso criaria distorções de preços.
- Ativistas de defesa do consumidor criticaram a decisão, dizendo que Polis escolheu apoiar grandes empresas que utilizam dados invasivos para lucrar.
- A discussão sobre proibições de vigilância de preços ganhou impulso em outros estados, com debate em Illinois, Califórnia, Massachusetts, New Jersey e Nova York, além de ações semelhantes em Maryland.
Colorado: governador veta projeto que proibia preços baseados em vigilância para salários e produtos
O governador de Colorado, Jared Polis, vetou nesta terça-feira um projeto de lei que proibiria empresas de usar preços baseados em vigilância para definir salários e os preços de bens de consumo. A medida pretendia ser a mais restritiva nos EUA contra a precificação algorítmica.
O veto foi divulgado em carta pública, na qual Polis argumenta que a legislação é ampla demais e poderia punir usos de tecnologia que não causam dano, prejudicando consumidores e trabalhadores. Segundo o governador, a lei criaria disparidades ao punir preços baixos, além de altos.
Quem está envolvido
Organizações de defesa do consumidor criticaram a decisão, afirmando que Polis escolheu apoiar grandes empresas que utilizam dados invasivos. Representantes de grupos progressistas apoiavam a proposta, defendendo proteção aos trabalhadores e aos consumidores.
Quando e onde ocorreram os fatos
O veto ocorreu em meio a debates estaduais sobre preços individualizados nos EUA. Dados indicam que a discussão ganhou força após avanços legislativos em estados vizinhos, com Maryland aprovando lei restritiva sobre preços baseados em dados de consumidores.
O que diz o texto da proposta
A lei propunha proibir o uso de algoritmos ou técnicas de processamento de dados para fixar preços ou salários personalizados a partir de informações coletadas de indivíduos. Dados incluíam localização, histórico de compras e status financeiro, entre outros.
Por que é relevante
Críticos afirmam que a prática permite cobrar mais de clientes dispostos a pagar mais e remunerar menos trabalhadores. A proposta previa exceções para descontos de programas de fidelidade e reduções para estudantes e idosos.
Contexto nacional
Diversos estados estudam ou avançam com projetos semelhantes, incluindo Illinois, Califórnia, Massachusetts e New Jersey. Connecticut aprovou lei de privacidade com regras sobre preços baseados em dados, enquanto Nova York avalia medidas similares.
Impactos potenciais
Defensores da privacidade argumentam que a inação federal aumenta a pressão sobre os estados para agir. Recentes estudos apontam uso de dados pessoais para definir preços por empresas, embora haja resistência regulatória em nível federal.
Perspectivas futuras
O debate sobre preços de vigilância deve continuar em outros estados, com avaliadores destacando diferentes lacunas e impactos setoriais, como transporte privado e varejo. A tramitação de novas propostas permanece em avaliação.
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