- Portugal viveu greve geral contra a reforma trabalhista do governo de Luís Montenegro, convocada pela CGTP, com impactos em transportes, escolas, hospitais e repartições públicas.
- O pacote Trabalho XXI prevê mais de cinquenta mudanças no Código do Trabalho, segundo o governo para modernizar a lei, aumentar a produtividade e a competitividade.
- Entre os pontos mais discutidos estão a ampliação do prazo de contratos temporários (de dois para três anos) e o prolongamento de contratos a termo incerto (até cinco anos).
- A reforma também flexibiliza a terceirização, reintroduz o banco de horas individual (até duas horas extras por dia) e permite indenização em vez de reintegração em demissões ilegais; mudanças no teletrabalho o chamando de trabalho remoto.
- A greve afetou voos, ferrovias e transporte público; escolas e hospitais operaram com funcionamento reduzido, e companhias aéreas ligadas ao Brasil registraram alterações.
Portugal viveu nesta quarta-feira uma greve geral contra a reforma trabalhista apresentada pelo governo de centro-direita de Luís Montenegro. A paralisação foi convocada pela CGTP e atingiu transportes, escolas, hospitais e repartições públicas, além de operações aéreas no país.
O pacote denominado Trabalho XXI prevê mais de 50 mudanças no Código do Trabalho. O governo sustenta que a medida moderniza a legislação, aumenta a produtividade e melhora a competitividade. Já sindicatos avaliam que as alterações reduzem direitos e ampliam a precarização.
Pontos centrais da reforma
Entre as mudanças está a ampliação do prazo de contratos temporários. Contratos a termo certo poderiam durar até três anos, enquanto os a termo incerto passariam de quatro para cinco anos. Os sindicatos argumentam que isso eleva a insegurança no emprego.
Terceirização e banco de horas
A proposta flexibiliza a terceirização, eliminando restrições atuais para funções antes ocupadas por trabalhadores diretos. O governo afirma que há maior flexibilidade para as empresas; os sindicatos veem risco de substituição de mão de obra por serviços terceirizados mais baratos.
Banco de horas e demissões
O banco de horas individual retorna com até duas horas extras diárias, chegando a 50 horas semanais e 150 horas anuais. O regime coletivo, hoje dependente de referendo, passaria a depender de acordo de 75% dos trabalhadores para aplicação em grupo. Demissões ilegais poderiam ser compensadas remuneratoriamente, sem reintegração, o que aumenta o foco em indenizações.
Teletrabalho e IA no trabalho
O teletrabalho passa a ser chamado de trabalho remoto, com regra para indicar a proporção de presença e distância nos contratos híbridos. Mudanças permitem mudanças temporárias de local de trabalho com comunicação à empresa. Regras de IA entram para supervisionar decisões de recrutamento, avaliação e demissão, exigindo supervisão humana.
Licenças, benefícios e regime de desproteção
A reforma amplia a licença parental compartilhada, com pagamento de 100% nos primeiros seis meses, e aumenta o período obrigatório de licença após o nascimento. Também prevê parcelamento de férias e Natal. Pequenas mudanças no regime de afastamentos e benefícios acompanham a proposta.
Avanço no parlamento e reação coletiva
Após nove meses de negociações sem consenso, o governo enviou o texto à Assembleia da República. Montenegro busca apoio entre partidos de direita, incluindo o Chega. Sindicatos denunciam retrocesso e insistem na necessidade de proteção aos trabalhadores.
Impactos observados na prática
A greve provocou cancelamentos e atrasos de voos, interrupções no transporte ferroviário e no serviço público. Escolas fecharam e unidades de saúde funcionaram com capacidade reduzida. Empresas aéreas que atuam entre Brasil e Portugal registraram alterações operacionais.
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