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Impasse da ANTT impede abertura do mercado de ônibus para 2.494 cidades

Janela extraordinária não abriu o mercado; burocracia e cortes orçamentários mantêm 2.494 cidades sem novas rotas interestaduais

Do total de municípios afetados, 669 cidades não possuem nenhuma linha interestadual legalizada
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  • Dois mil quatrocentos noventa e quatro municípios ficaram sem novas rotas de ônibus interestaduais três anos após a abertura regulatória da ANTT.
  • A janela extraordinária, criada para permitir entrada de novas operadoras, foi suspensa por falta de recursos, segundo o governo, com cortes orçamentários afetando sistemas e servidores.
  • Em abril de dois mil e vinte e seis, com desbloqueio de quarenta e um milhões e duzentos mil reais, a ANTT divulgou milhares de solicitações processadas, contrariando a justificativa de inviabilidade tecnológica.
  • Das rotas avaliadas, quatro mil oitocentos e sessenta e oito foram validadas por contemplação direta, mantendo o controle sobre empresas já atuantes; no total, quarenta e um mil setecentos e noventa e oito rotas ficaram indisponíveis.
  • Em maio de dois mil e vinte e seis, a ANTT anulou a lista de resultados por supostas falhas no processamento; o Ministério Público Federal pediu explicações e o setor segue sem avanços oficiais.

O impasse da ANTT continua também em 2026, impedindo a abertura de mercado de ônibus interestadual para milhares de municípios. O objetivo da Resolução nº 6.033/2023 era estimular a concorrência, reduzir tarifas e ampliar a conectividade entre o interior e outras regiões. A janela extraordinária deveria permitir a entrada de novas operadoras, mas, até agora, pouco ou quase nada mudou entre 2023 e 2026.

A avaliação de bases de dados oficiais e comunicados da ANTT, discutida na Frente Parlamentar do Empreendedorismo em 19 de maio de 2026, aponta que o país deixou de criar 41.833 novas rotas e deixou 2.494 cidades sem opções adicionais. O conjunto de informações usado pela reportagem aponta contradições entre as justificativas apresentadas pelo governo e a capacidade dos sistemas da própria agência.

Contexto institucional e justificativas de 2025

Em 2025, o deputado Rodrigo Valadares exigiu explicações formais sobre o atraso por meio de requerimento de informação. A resposta enviada ao Congresso mencionou que a janela extraordinária estava suspensa por falta de recursos, citando cortes orçamentários que teriam atingido tecnologia, processos e equipes da ANTT.

A ANTT negou ter recebido o requerimento de informação. Perguntas enviadas pelo veículo de imprensa à agência e ao Ministério dos Transportes não tiveram resposta de ambos os lados até o fechamento deste texto. A nec plus ultra do episódio é a afirmação técnica interna de que a suspensão decorreu de contingenciamento, sem estudo de impactos econômicos ou sociais.

Repercussões técnicas e operacionais

Relatórios técnicos apontam divergências entre o que o governo alegou e o que os sistemas internos demonstraram. Em abril de 2026, a readequação de verbas e a liberação de recursos permitiram que a ANTT processasse milhares de solicitações de rotas em curto intervalo após abrir a circulação de dados.

A análise de dados internos aponta que 4.868 rotas teriam sido aprovadas por contemplação direta, privilegiando empresas já atuantes. Ao todo, o parque de rotas existente ficou em 36.722 após esse acionamento, sinalizando concentração de mercado.

Impacto geográfico e prazos

Além disso, 6.955 solicitações apresentadas por empresas interessadas foram eliminadas. A soma das restrições resultou na não abertura de 41.833 novas rotas, interrompendo a expansão da malha e beneficiando, de forma indireta, as rotas já consolidadas. Do total de municípios afetados, 669 não possuem qualquer linha interestadual formalizada.

Reversão, anulação e flutuações

Em maio de 2026, a ANTT publicou comunicado anulando integralmente a lista de resultados divulgados no mês anterior, alegando falhas sistêmicas e necessidade de reprocessamento. A decisão gerou insegurança jurídica e suspendeu, por ora, o prazo para que as empresas habilitadas solicitassem TARs.

Com o desbloqueio orçamentário de R$ 81 milhões, a agência reabriu a promessa de publicações de novas planilhas de resultados para junho de 2026, em meio a questionamentos sobre a consistência dos dados apresentados e a condução da avaliação.

Situação atual e encaminhamentos

O Ministério dos Transportes e a ANTT enfrentam cobranças de órgãos de controle para esclarecer a ausência de estudos técnicos ou de impacto que fundamentem a suspensão do mercado, bem como inconsistências administrativas verificadas na tramitação do processo. A reportagem acompanha novas manifestações oficiais à medida que houver desdobramentos.

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