- O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento a ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, nesta quarta-feira, 3.
- O caso será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, ainda sem data marcada; a definição do dia fica a cargo do ministro Flávio Dino.
- A ação baseia-se em denúncia da Procuradoria-Geral da República, que afirma que Eduardo atuou nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras.
- A PGR sustenta que o objetivo era pressionar o STF próximo ao julgamento que condenou Jair Bolsonaro a vinte e sete anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
- O processo envolve possível articulação de medidas como o “tarifaço” de Donald Trump de 2025, suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 3, segundo apuração da corte.
A análise ficará a cargo da Primeira Turma do STF, mas ainda não há data definida para o julgamento. A escolha do dia será do ministro Flávio Dino, que preside o colegiado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras. A ação envolve a possível coordenação de sanções contra autoridades do Brasil.
A PGR aponta que, na época, o ex-parlamentar teria buscado influenciar decisões do STF, incluindo a discussão de medidas como o envio de vistos e a aplicação de bloqueios financeiros, além de citar a Lei Magnitsky.
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