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Corte do Arizona mantém envio do caso de eleitores falsos a grande júri

Tribunal Supremo do Arizona mantém envio do caso de eleitores falsos a grand jury, atrasando a atuação da procuradora-geral Kris Mayes

Arizona’s attorney general, Kris Mayes, in Florence, Arizona, on 19 March 2025.
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  • A Suprema Corte do Arizona negou recurso do promotor e manteve a ordem de devolver o caso de “fake electors” ao grand jury, envolvendo Mark Meadows, Rudy Giuliani e outros, relacionado às eleições de 2020.
  • A decisão representa novo revés para a procuradora-geral Kris Mayes, que pretende apresentar o caso na íntegra ao grand jury novamente.
  • O caso continua sem avanços no tribunal de primeira instância desde meados de maio, em meio a decisões similares em Michigan e Geórgia e ao desmembramento de um caso federal envolvendo Trump no fim de 2024.
  • A corte havia considerado que o grand jury inicial não viu o texto do Electoral Count Act, lei invocada pela defesa para justificar a admissibilidade de várias cédulas de eleitores.
  • A defesa argumentou que a lei permite várias listas de eleitores, mas a emenda de 2022 passou a prever apenas uma lista de eleitores com assinatura do governador.

A Suprema Corte do Arizona negou o recurso de um promotor estadual e manteve sua decisão de encaminhar novamente o caso de eleitores falsos, ligado ao mandato de Donald Trump, à grand jury. A ação envolve Mark Meadows, ex-chefe de gabinete, Rudy Giuliani e outras pessoas, relacionada às eleições de 2020.

O tribunal superior manteve a linha de que o processo precisa retornar à instância anterior para prosseguir com a investigação. A defesa alegou que a aplicação da lei eleitoral permitia várias listas de eleitores, enquanto a acusação sustenta que a norma foi alterada em 2022 para limitar a apresentação a uma única lista, sob supervisão do governador.

O caso já havia sido encaminhado pela Justiça local de Phoenix em maio, com questionamentos sobre se o texto da Electoral Count Act foi apresentado ao grand jury. A promotoria estadual afirma que pretende apresentar o caso na íntegra ao grand jury novamente, mantendo a linha de que o processo segue até que haja indicamento.

O contexto envolve casos semelhantes em Michigan e Geórgia que foram encerrados, e uma investigação federal que resultou na retirada de uma acusação contra Trump no final de 2024; porém, as apurações sobre o esquema de eleitores falsos permanecem em Arizona, Nevada e Wisconsin.

A decisão ocorre em meio a uma fase de estudos jurídicos sobre a aplicação da Electoral Count Act, com a promotoria de Kris Mayes buscando avançar no inquérito. Em 2020, Joe Biden venceu o Arizona por 10.457 votos.

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