Marco Legal do Transporte Coletivo avança o setor

O Congresso aprovou o Marco Legal do Transporte Coletivo, elogiado pela professora Raquel Rolnik.
Ela destaca a separação entre tarifa técnica (custo real) e tarifa pública (valor na catraca) como avanço, abrindo espaço para subsídios e possibilidade de tarifa zero.
A medida traz a obrigação de transparência, padronização e abertura de dados operacionais pelas concessionárias, o que aumenta o controle social.
Raquel Rolnik alerta sobre um artigo que pode tornar o transporte mais caro ao absorver a gratuidade de idosos e estudantes pelos demais usuários.
Mesmo com a aprovação, o Congresso discute a PEC da mobilidade, que pretende aprofundar o tema.

O Congresso Nacional aprovou o Marco Legal do Transporte Coletivo, tema da coluna Cidade para Todos, de Raquel Rolnik. A analista celebra avanços na definição de tarifas, padrões e dados abertos para o setor. A medida busca reorganizar o financiamento do transporte.

Para Rolnik, a separação entre tarifa técnica, custo real do serviço, e tarifa pública, valor pago na catraca, é essencial. Ela sustenta que a lógica atual, ligada a concessões privadas, eleva tarifas e incentiva lotação para rentabilizar cada viagem.

A proposta abriria espaço para subsídios públicos cobrirem custos reais e permitiria tarifas zero no futuro. A arquiteta defende maior transparência, padronização e abertura de dados operacionais das concessionárias.

No entanto, Rolnik aponta risco: há um artigo que pode absorver gratuidade de idosos e estudantes pelo preço pago pelos outros passageiros, elevando custos. Mesmo com o Marco, a PEC da mobilidade ainda está em debate no Congresso.

PEC da mobilidade

A PEC da mobilidade é discutida para ampliar a estrutura do transporte coletivo no Brasil. Segundo a colunista, o tema pode ampliar o alcance de políticas públicas, independentemente da aprovação do Marco Legal. O objetivo é aperfeiçoar o sistema.

Raquel Rolnik destaca que a aprovação do Marco Legal do Transporte Coletivo tramita no Congresso e pode influenciar a qualidade do serviço, a transparência e o uso de subsídios. A análise é parte da coluna quinzenal na Rádio USP.

A coluna Cidade para Todos é veiculada quinzenalmente às quintas-feiras, às 8h30, na Rádio USP, com transmissão também pelo YouTube. A produção é colaborativa entre Rádio USP, Jornal da USP e TV USP.