- O presidente do STF, Edson Fachin, negou o pedido de suspeição contra o ministro Nunes Marques feito por senadores da oposição.
- Nunes Marques continua como relator do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado.
- O pedido foi apresentado pelos senadores Alessandro Vieira, Eduardo Girão, Marcos Pontes e Plínio Valério, com base em uma suposta ligação de Marques com o senador Ciro Nogueira.
- Fachin apontou intempestividade, ou seja, o requerimento foi apresentado fora do prazo previsto pelo Regimento Interno do STF.
- A arguição de suspeição foi protocolada em 12 de maio, mais de um mês após a distribuição do caso em 26 de março de 2026, o que, segundo o STF, extrapolou o prazo.
O presidente do STF, Edson Fachin, negou o pedido de suspeição contra o ministro Nunes Marques apresentado pela oposição. Nunes Marques permanece relator do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado. A decisão foi assinada na quarta-feira (3) e divulgada nesta sexta (5).
A ação foi movida pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM). Eles alegaram que o magistrado mantém relação íntima com Ciro Nogueira (PP-PI), alvo da quinta fase da Operação Compliance Zero.
Nogueira foi um dos principais articuladores da indicação de Nunes Marques ao STF em 2020. Fachin justificou a rejeição pela intempestividade do pedido, já que a suspeição deveria ter sido apresentada até cinco dias após a distribuição do caso.
Embora a distribuição ao relator tenha ocorrido em 26 de março de 2026, o protocolo ocorreu apenas em 12 de maio, excedendo o prazo regimental. Fachin citou precedentes da Corte que reforçam a necessidade de cumprir prazos para questionar a isenção de magistrados.
Contexto e desdobramentos
Os parlamentares argumentaram que surgiram fatos relevantes em maio de 2026, quando André Mendonça autorizou mandados de busca e apreensão contra Nogueira. A Polícia Federal aponta que Nogueira receberia mesadas entre R$ 300 mil e R$ 500 mil de Daniel Vorcaro, dono do Master; a defesa do senador negou participação em ilícitos.
Para a oposição, haveria conflito de interesses de Nunes Marques, pois a CPI investiga a rede de influência de Vorcaro. A decisão de Fachin mantém o andamento da ação no STF sem afastar o relator, mantendo a tramitação atual da CPI no Senado. Fontes: STF e veículos da imprensa.
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