- Lula sancionou a lei que institui a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos doze meses, tornando a regra permanente.
- A medida já havia sido implementada por meio de uma medida provisória em dezembro do ano passado e beneficia quem não teve multas no último ano.
- Até agora, dois milhões de motoristas já estavam contemplados pela renovação automática, segundo a Secretaria Nacional de Trânsito.
- A autoridade estima economia superior a R$ 854 milhões em taxas nos primeiros quatro meses de aplicação da norma.
- Além da renovação, o programa CNH do Brasil facilita o acesso à carteira, exigindo cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) ou na carteira digital de trânsito; também reduz o custo para obter a CNH em até oitenta por cento, que pode chegar a R$ 3 mil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que torna automática a renovação da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. A medida, que já estava em vigor desde dezembro, passa a ser permanente.
Segundo a gestão de trânsito, cerca de 2 milhões de motoristas já se beneficiaram da renovação automática. A Secretaria Nacional de Trânsito estima economia de mais de R$ 854 milhões em taxas nos quatro primeiros meses de aplicação da regra.
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa, além de não registrar infrações no último ano, cadastrar-se no Registro Nacional Positivo de Condutores ou na carteira digital de trânsito, disponíveis no site da Senatran. O programa CNH do Brasil foi lançado em 2025 pelo governo federal.
O programa também reduz custos para obter a CNH, com economia de até 80% no valor da carteira, que pode chegar a menos de R$ 3 mil. Em casos de renovação automática, o custo não é o único benefício previsto pelo programa.
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