- O vereador Eduardo Moura (Novo), do Recife, protocolou mandado de segurança no Tribunal de Justiça para suspender o remanejamento de R$ 24,5 milhões da previdência dos servidores municipais para ações de promoção de eventos e festividades culturais, incluindo a festa de São João.
- A ação questiona também o uso de recursos do Fundef que já haviam sido objeto de antecipação financeira pela Prefeitura.
- Moura aponta que os gastos com eventos culturais vêm crescendo em 2026: a Lei Orçamentária previa cerca de R$ 77 milhões, mas o valor já supera R$ 144 milhões após suplementações.
- O vereador afirma que a medida visa preservar recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
- A Prefeitura do Recife afirmou que as movimentações orçamentárias seguem a legislação, destacando que o remanejamento busca viabilizar o São João, com mais de 1,2 mil apresentações em 14 polos, e impactos positivos na economia local.
O vereador Eduardo Moura protocolou no Tribunal de Justiça de Pernambuco um mandado de segurança para suspender os efeitos de um decreto que remanejou 24,5 milhões de reais da previdência dos servidores municipais para ações de promoção de eventos e festividades culturais. O objetivo é impedir o uso de recursos destinados aos inativos. Recife, sexta-feira (5).
Segundo Moura, o remanejamento ocorreu após a divulgação de que parte do dinheiro foi direcionada para a programação da festa de São João. Ele também questiona a utilização de recursos do Fundef que já haviam recebido antecipação financeira pela prefeitura.
O parlamentar afirma que a atuação busca preservar o dinheiro reservado ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais. Moura afirma ainda que as despesas com eventos cresceram ao longo de 2026.
Medidas e Contexto
A prefeitura informou que todas as movimentações orçamentárias seguem a legislação vigente, com responsabilidade fiscal e transparência. O remanejamento, segundo a gestão, visa viabilizar o São João, considerado um dos principais ciclos culturais da cidade.
A administração destaca que o festejo deste ano envolve mais de 1,2 mil apresentações em 14 polos, contribuindo para turismo, economia local e a movimentação de diversas cadeias produtivas que dependem do evento ao longo do ano.
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