Fachin defende independência judicial como pilar da democracia

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou que a independência judicial é elemento inegociável da democracia constitucional.
Em palestra na Universidade de São Paulo, ele destacou a autonomia de juízes e tribunais como garantia para a sociedade, não como privilégio corporativo.
Fachin alertou sobre pressões contra as instituições que protegem a ordem constitucional, incluindo atos internos e externos que desrespeitam a jurisdição.
O magistrado ressaltou o papel prático do Poder Judiciário na promoção da cidadania por meio do Conselho Nacional de Justiça, com foco em ampliar o acesso à Justiça e proteger grupos vulneráveis.
Ao encerrar, ele reforçou o compromisso do Supremo com a vigilância permanente das conquistas democráticas e com a defesa da liberdade e do Estado de Direito.

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou nesta segunda-feira (8/6) que a independência judicial é inegociável e essencial para a democracia constitucional, o Estado de Direito e os direitos fundamentais. A fala ocorreu durante o Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas na Faculdade de Direito da USP.

Fachin afirmou que a autonomia de juízes e tribunais não deve ser encarada como privilégio corporativo, e sim como garantia para a sociedade. Sem magistrados independentes, não haveria proteção efetiva de direitos; sem tribunais autônomos, perde-se o controle sobre o poder e a supremacia da Constituição.

O ministro alertou para pressões e questionamentos que atingem instituições que protegem a ordem constitucional. Segundo ele, ameaças à independência judicial podem ocorrer tanto por ações internas quanto por iniciativas externas que desrespeitam a jurisdição.

Promoção da cidadania

O magistrado ressaltou o papel prático do Judiciário na promoção da cidadania, por meio das ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As políticas judiciárias do órgão visam ampliar o acesso à Justiça, fortalecer a proteção de grupos vulneráveis e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Ao encerrar sua participação, Fachin reafirmou o compromisso do Supremo com a vigilância permanente das conquistas democráticas. Ele enfatizou que a preservação da liberdade e do Estado Democrático de Direito requerem um esforço institucional contínuo.