Juiz derruba taxa de US$ 100 mil para novos vistos H-1B

Tribunal federal em Boston anula a política que impunha taxa de US$ 100 mil para vistos H-1B, considerada imposto não autorizado pelo Congresso

Um juiz federal de Boston, Leo Sorokin, derrubou a política de Trump que previa uma taxa de 100 mil dólares em novos vistos H‑1B.
A decisão foi proferida na segunda-feira, 8 de junho, em uma ação movida por 20 procuradores-gerais estaduais democratas.
O tribunal definiu que a taxa configurava um imposto ilegal, não autorizado pelo Congresso.
A cobrança fazia parte de uma estratégia mais ampla de favorecer cidadãos americanos sobre trabalhadores estrangeiros e integrava reformas migratórias e medidas de deportação adotadas pelo governo.
Sorokin determinou que a política fosse anulada integralmente e invalidada.

O Tribunal Distrital dos EUA em Boston derrubou, nesta segunda-feira, 8 de junho, a política do presidente Donald Trump que previa uma taxa de US$ 100 mil para novos vistos H-1B. A decisão considerou a medida um tributo não autorizado pelo Congresso.

A ação foi movida por quase duas dezenas de procuradores-gerais democratas, atuando em 20 estados. Eles contestaram o aumento de custos para a obtenção de vistos de trabalhadores qualificados estrangeiros.

A medida fazia parte de uma estratégia mais ampla de priorizar cidadãos americanos em relação a trabalhadores estrangeiros, associada a reformas de imigração e ações de deportação anunciadas pela administração. Sorokin classificou a política como ilegal e a anulou na íntegra.

Contexto legal

A decisão ocorre num momento de tensões sobre imigração nos EUA, com resistência a medidas de custo elevado para vistos de trabalho qualificado. O castigo aos custos visa atenuar impactos sobre universidades e setor de tecnologia, segundo reportagens prévias.

O tribunal ainda não divulgou detalhes adicionais sobre consequências práticas da revogação. A Casa Branca foi contatada pela reportagem para comentar a decisão. Este é um desenvolvimento em andamento.