- STF julgará recursos de plataformas digitais contra decisão que responsabiliza redes pela publicações de terceiros, com data prevista para 10 de junho de 2026.
- Também votará recurso ligado ao caso Mariana Ferrer, sobre a validade de provas e a eventual desrespeito a vítimas de violência sexual, com sessão marcada para 11 de junho de 2026.
- Em 2025, o tribunal definiu a responsabilização das plataformas em múltiplos aspectos, incluindo responsabilidade civil por conteúdos de terceiros e remoção de conteúdos considerados irregulares após notificação; há exceções para comunicações privadas.
- O caso Mariana Ferrer envolve humilhação durante depoimento em processo de estupro; a lei criada em 2021 visa coibir humilhações a testemunhas de crimes sexuais.
- A agenda de junho do STF também abrange temas como exploração mineral em território indígena, gratuidade da Justiça do Trabalho, improbidade administrativa e o tema de vínculo entre motoristas e apps de transporte e entrega.
O STF julgará nesta semana recursos sobre a regulação das redes e o caso Mariana Ferrer. A decisão envolve responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e a validade de provas usadas em procedimentos envolvendo vítimas de violência sexual. Os trabalhos começaram sob a condução do presidente Edson Fachin.
Na prática, ministros analisam embargos das plataformas alegando omissões, obscuridades e contradições na decisão que definiu regras para plataformas e redes sociais. O acórdão, publicado em novembro de 2025, consolidou a responsabilização civil e criminal em cenários específicos.
O plenário também aguarda deliberação sobre a prova apresentada no caso de Ferrer e sobre a aplicação da Lei Mariana Ferrer, voltada a coibir humilhações em julgamentos de crimes sexuais. A repercussão geral já foi reconhecida pelo STF, que poderá revisar decisões e provas do processo.
Caso Mariana Ferrer
A pauta de quinta-feira, 11 de junho, traz o recurso da modelo Mariana Ferrer, que afirma ter sido alvo de sarcasmo, ofensas e humilhações durante depoimento sobre estupro. Trechos da audiência ganharam notoriedade após publicação em veículos internacionais.
Segundo a defesa, a discussão envolve questionamentos sobre o tratamento da vítima e a exposição de imagens pessoais. O tema motivou a aprovação de lei que tipifica a humilhação de testemunhas em casos de violência sexual.
O caso envolve ainda o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro, cuja defesa sustenta que as provas foram utilizadas de forma inadequada. O processo segue em tramitação no STF, com o foco na validade das provas e na condução do depoimento.
Pauta de junho — decisões da Corte
O STF, sob a organização de Edson Fachin, definirá ações da sessão do mês, como decisões sobre direitos de comunidades indígenas na exploração mineral (MI 7516), gratuidade da Justiça do Trabalho (ADC 80) e temas de improbidade administrativa (ADI 7156).
Também está prevista a apreciação sobre o reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de apps, discutindo a relação entre trabalhadores e plataformas de transporte e entrega. As sessões ocorrerão ao longo de junho, com debates e votos previstos pela agenda oficial.
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