Andreazza critica Justiça babá e autoritarismo xandônico para nos proteger

O ministro Alexandre de Moraes pediu ao STF para analisar a Lei da Dosimetria, que reduziria penas de condenados e beneficiaria Jair Bolsonaro, e a norma segue suspensa há cerca de um mês por decisão cautelar.
A Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) afirma que não há pendências processuais que impeçam a análise do caso.
No TSE, ao menos dois ministros criticaram a decisão de Kassio Nunes Marques de suspender a divulgação de pesquisa da AtlasIntel, que indicava queda nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro.
O presidente do TSE pretende impedir que pesquisas eleitorais se tornem “ringue” de candidaturas; o grupo de Nunes Marques acredita que a decisão deve ser confirmada, cabendo recurso ao STF.
Um integrante do TSE destacou que, para alegações de manipulação, seria necessário um laudo técnico, conforme regra interna do próprio tribunal.

O Estadão Analisa desta quarta-feira, 10, analisa ações no STF envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e a expectativa de andamento da Lei da Dosimetria. A Asfav, associação de familiares de 8 de Janeiro, solicitou celeridade na análise do tema, após a norma ter sido aprovada pelo Congresso e suspensa por Moraes.

A Lei da Dosimetria reduz penas de envolvidos e beneficia Jair Bolsonaro. A decisão de Moraes permanece em suspenso por medida cautelar. A entidade afirma que não há pendências processuais que impeçam a análise do caso.

No STF, há cobrança sobre o andamento do tema e a avaliação de impactos. Em Brasília, a controvérsia envolve a interpretação de penas e eventuais efeitos sobre condenações de responsáveis pelos ataques aos Três Poderes.

Na esfera eleitoral, dois ministros do TSE criticaram a decisão de Kassio Nunes Marques de suspender a divulgação de uma pesquisa da AtlasIntel. A pesquisa apontava queda de seis pontos nas intenções de voto de Flávio Bolsonaro. A ala de Nunes Marques aposta na possibilidade de recurso ao STF para reversão.

Um interlocutor do TSE destacou a necessidade de laudo técnico para comprovar suposta manipulação apresentada pelo candidato, conforme regras internas do tribunal. Caso haja recurso, a cadeia de decisões pode se estender até o STF.