- A Câmara Legislativa aprovou, por 11 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção, o projeto que autoriza o empréstimo de 6,6 bilhões de reais para recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
- O governo do Distrito Federal sustenta que a capitalização é urgente após perdas com o Banco Master; a oposição cobra mais detalhes e ameaça judicializar a medida.
- A S&P Global rebaixou novamente a nota de crédito do BRB, para brCCC+/brC, ampliando a pressão sobre a instituição.
- Deputados de oposição estimam que os juros anuais podem superar 1 bilhão de reais, elevando o custo total da operação a até 23 bilhões de reais em quinze anos.
- O acordo entre DF e União, já aprovado, prevê que o DF contrate o empréstimo com o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e instituições parceiras, com limites e termos ainda não totalmente esclarecidos.
O Governo do Distrito Federal obteve aprovação da Câmara Legislativa para contratar um empréstimo de 6,6 bilhões de reais com o objetivo de recompor o patrimônio do BRB, o Banco de Brasília. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 9, após argumentação de urgência frente às perdas associadas ao Banco Master.
A medida visa capitalizar o BRB rapidamente para preservar a atividade econômica e empregos ligados à instituição. Conforme o governo, o acordo é essencial para manter a estabilidade financeira local, atendendo a um compromisso costurado com a União e o STF.
Votação e cenário financeiro
O placar ficou apertado: 11 votos favoráveis, 9 contrários, com uma abstenção. Entre os que votaram a favor, constam deputados de diferentes legendas; entre os contrários, estão representantes de partidos como PT, PSOL e PSDB.
A oposição critica a falta de detalhes sobre o tamanho do rombo, os termos da operação, juros e prazos. Eles afirmam que o custo da medida pode recair sobre o orçamento do DF e cobraram esclarecimentos antes da votação.
O empréstimo depende de autorização para contratar crédito junto ao FGC, com valor máximo correspondente a até 16% da Receita Corrente Líquida do DF, conforme acordo com a União. O documento aponta a necessidade de salvaguardas e governança.
O BRB sofreu rebaixamento de nota pela S&P Global, que passou de brB- para brCCC+/brC, no radar de classificações de risco. Em oposição, parlamentares defendem cautela para evitar custos bilionários ao tesouro público.
O texto aprovado autoriza o DF a usar bancos públicos ou privados como fiadores, com possibilidade de ressarcimento por meio de repasses do FPM e do FPE em caso de inadimplência. O objetivo é proteger o fluxo de caixa do município.
A análise técnica da CLDF aponta riscos jurídicos e financeiros, incluindo falta de definição de juros e prazos. Também há preocupações sobre restrições fiscais que podem limitar gastos com pessoal e investimentos por prazo indeterminado.
O Governo do DF sustenta que a capitalização é necessária para evitar danos maiores à operação do BRB e à economia local. A oposição já sinalizou que pode judicializar a matéria para contestar termos e impactos orçamentários.
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