Entidades: 3 mil pressionam Senado pela aprovação da PEC do trabalho flexível

Cerca de 3 mil entidades assinaram carta aberta, divulgada nesta terça-feira (9), defendendo a aprovação no Senado da PEC do Trabalho Flexível.
A proposta é apresentada como alternativa à ideia de fim da escala de trabalho de seis por um e tem apoio de entidades como a Fiesp, Confederação Nacional da Indústria e Confederação da Agricultura e Pecuária.
A PEC, de autoria do senador Rogério Marinho, propõe que o trabalhador possa ajustar a jornada conforme necessidades pessoais, mantendo direitos como teto de horas, folga semanal, 13º, férias, FGTS, aviso prévio e demais garantias da CLT.
O presidente da Fiesp, Paulo Skaf, classifica a proposta como moderna, ressaltando a liberdade de escolher a jornada semanal dentro dos direitos já assegurados.
O documento aponta riscos de queda na remuneração para algumas categorias, como garçons, além de alegar que custos trabalhistas elevados prejudicariam investimentos, produtividade, empregos e a competitividade, com possível impacto nos preços ao consumidor.

Cerca de 3 mil entidades assinaram uma carta aberta divulgada nesta terça-feira (9) defendendo a aprovação, no Senado, da PEC do Trabalho Flexível. A medida é apresentada como alternativa à proposta que propõe o fim da escala de trabalho 6 por 1.

Entre os signatários, estão a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA). Segundo os organizadores, essas entidades representam cerca de 90% do que é produzido no Brasil.

A carta apoia a emenda de autoria do senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte. O texto sustenta que o trabalhador poderá ajustar sua jornada conforme necessidades pessoais e profissionais, mantendo todos os direitos trabalhistas assegurados pela CLT, pela Constituição e por normas como o teto de horas, férias e 13º salário.

Críticas e impactos econômicos

As entidades argumentam que a proposta da Câmara impõe uma escala engessada para todos os trabalhadores, diferente do modelo defendido na carta. O documento aponta que algumas categorias podem sofrer queda na remuneração, como profissionais que recebem gorjetas.

Preocupações adicionais seguem sobre custos trabalhistas, que, segundo o manifesto, podem frear investimentos, reduzir produtividade e impactar a geração de empregos. Também há a alegação de que a dinâmica de contratos pode influenciar o equilíbrio entre preços ao consumidor e competitividade da economia.