- Paulinho da Força disse ter conversado com o ministro Alexandre de Moraes e com o procurador-geral Paulo Gonet sobre a Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados por atos golpistas.
- Moraes suspendeu a aplicação da lei até manifestação da PGR; o deputado afirmou que a análise já está adiantada e deve ser devolvida ao STF em breve.
- Paulinho afirmou acreditar que a lei será constitucionalizada, destacando que o projeto não atenta contra ninguém e foi elaborado pelo meio do caminho.
- O projeto foi aprovado pela Câmara (trezentos e onze votos no total) e pelo Senado; Lula vetou, e o Congresso derrubou o veto.
- O tema chegou ao STF após questionamentos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Federação PSOL/Rede.
Paulinho da Força (Solidariedade) informou ao VEJA em Foco que manteve conversa nesta terça-feira, 9, com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e com o procurador-geral Paulo Gonet. O tema foi a Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas de condenados por atos golpistas.
O deputado afirmou que Moraes não votou o tema na última semana de maio ou na primeira de junho porque a PGR ainda não devolveu o processo ao STF. Segundo ele, a análise estaria adiantada e deve retornar em breve ao tribunal.
Paulinho garantiu que a expectativa é pela constitucionalidade da lei, desde que não mexa em outras normas para soltar presos ligados ao 8 de janeiro. A bancada argumenta que o projeto tem apoio no Congresso após o veto de Lula ter sido derrubado.
O PL da Dosimetria foi aprovado pela Câmara em dezembro, com 291 votos favoráveis. No Senado, houve 48 a 25. O presidente Lula, contudo, vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto. O STF discute a constitucionalidade do texto.
A análise chegou ao STF após questionamentos da ABI e da Federação PSOL/Rede. O tema permanece em debate, com a PGR ainda em análise formal. O desfecho depende do retorno do processo ao Supremo e da posição da PGR.
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