- Senado aprovou a isenção de ISS para empresas ligadas à Copa do Mundo Feminina de 2027, por 58 votos a 1, e o texto segue para sanção presidencial.
- O projeto de lei complementar 55 de 2026, enviado pelo governo, estabelece a desoneração em municípios e no Distrito Federal no mesmo calendário de outros tributos.
- No Senado, Romário ficou responsável pela versão final; na Câmara, a relatora Laura Carneiro defendeu que a medida mantém autonomia municipal e DF.
- A proposta foi apresentada como parte de uma promessa à FIFA durante a candidatura do Brasil e visa viabilizar o Mundial mantendo desonerações fiscais.
- A Copa será realizada de 24 de junho a 25 de julho de 2027, com oito cidades-sede: Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza e São Lourenço da Mata (Recife).
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a isenção de ISS para empresas ligadas à produção da Copa do Mundo Feminina de 2027, no Brasil. A votação terminou com 58 votos a favor e 1 contra, e o projeto segue para sanção do presidente.
O PLP 55/2026, enviado pelo governo de Lula, estabelece a aplicação da isenção em municípios e no Distrito Federal nas mesmas regras de outros tributos. Romário (PL-RJ) ficou responsável por apresentar o texto final na Casa.
Na Câmara, a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu a manutenção da autonomia municipal, garantindo que cada cidade decida adotar ou não a isenção, sem comprometer a arrecadação local.
Segundo o governo, a medida viabiliza a realização da Copa do Mundo Feminina no Brasil e cumpre uma promessa feita à FIFA durante a candidatura do país.
A Copa será realizada de 24 de junho a 25 de julho de 2027, com oito cidades-sede: Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Brasília, Salvador, Fortaleza e São Lourenço da Mata (Recife).
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