Votação sobre combustíveis fica para quarta se governo retirar urgência da 6x1

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que, se a urgência constitucional do projeto sobre a escala 6×1 for retirada, a Câmara pode analisar já nesta quarta-feira o PLP dos combustíveis.
Caso a urgência seja retirada até amanhã, a pauta deverá incluir apenas o projeto que converte a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre os combustíveis.
Se a pauta não for destravada, os deputados serão liberados apenas na próxima semana para retomar as votações.
O PLP dos combustíveis está relatado pela deputada Marussa Boldrin e traz alterações para manter o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, com tributação inferior à dos combustíveis fósseis.
A proposta mantém a compensação de renúncias de receitas decorrentes de atos do Executivo com a receita extra do petróleo, conforme parecer da relatora.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira, 9, que, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto de lei sobre a escala 6×1 e libere a pauta, a casa pode analisar já nesta quarta-feira, 10, o PLP que converte arrecadação extraordinária em redução de tributos federais sobre os combustíveis. A ação depende da retirada da urgência para destravar a pauta.

Motta ressaltou que já houve aprovação da PEC, e que, com a retirada da urgência, o foco passa a ser o projeto que trata dos combustíveis. Em resposta a questionamento da deputada Adriana Ventura, o presidente afirmou que, se a pauta não for destravada, os deputados podem ser liberados apenas na próxima semana.

PLP dos combustíveis

O PLP dos combustíveis tem relatoria da deputada Marussa Boldrin, do Republicanos de Goiás, e esteve na pauta recentemente sem acordo para votação. O parecer preserva o núcleo da proposição original, autorizando que renúncias de receitas decorrentes de atos do Poder Executivo sejam compensadas pela receita extra do petróleo.

Entretanto, a relatora inseriu alterações, destacando que a União manterá o regime fiscal favorecido aos biocombustíveis, com tributação inferior à dos combustíveis fósseis. A ideia é preservar o diferencial competitivo mesmo com a subvenção, em conformidade com a Emenda Constitucional 132.