Brasil adiciona dois menores infratores por dia ao sistema socioeducativo

Em dois anos houve alta de dezoito por cento no total de menores infratores em medidas socioeducativas, conforme dados do CNJ.
No segundo bimestre de 2026, doze mil quinhentos e quarenta e dois jovens cumprem medidas em quatrocentas e dezessete unidades, ante nove mil setecentos e cinquenta e três no mesmo período de 2024, o que equivale à entrada de dois adolescentes por dia.
Dentre os jovens, oito mil e noventa e nove estão em internação; sessenta e sete por cento são homens (11.015) e quinhentas e vinte e sete são mulheres.
O conjunto de dados mostra que, em dois mil e vinte e quatro, setenta e dois mil setecentos e vinte adolescentes foram apreendidos por atos infracionais.
A Câmara aprovou a admissibilidade da PEC para reduzir a maioridade penal, com quarenta e quatro votos favoráveis e dezoito contrários; o texto mantém a inimputabilidade até dezoito anos, mas prevê responsabilização de 16 e 17 anos em casos específicos, com cumprimento de pena separado de adultos e avaliação individualizada.

Brasil registra alta no número de menores infratores em medidas socioeducativas. Dados do CNJ mostram aumento de 18% entre 2024 e 2026, com 1.789 jovens entrando no sistema. Dois adolescentes por dia.

No segundo bimestre deste ano, 11.542 jovens cumpriam medidas em 417 unidades. Em 2024, eram 9.753. Desses, 11.015 são homens e 527, mulheres; 8.099 estavam em regime de internação.

O total de jovens sob medida socioeducativa é inferior ao número de apreendidos por atos infracionais em 2024, que somou 72.720, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025.

Segundo o CNJ, a maioria dos menores infratores apresenta problemas de uso abusivo de álcool e drogas (2.836 casos) e 3.204 utilizam medicação controlada.

As medidas socioeducativas são aplicadas aos menores de 18 anos que praticam atos infracionais, com opções que vão desde advertência até internação, conforme o ECA.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania indicam que cerca de 2 em cada 10 adolescentes tiveram medicação psicotrópica prescrita após iniciar a medida socioeducativa.

Entre janeiro e dezembro de 2023, 22 adolescentes morreram durante a execução da medida socioeducativa, sendo 10 dentro de unidades de internação e 12 casos de morte por suicídio.

Redução da maioridade penal

Nesta semana, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 44 votos a favor e 18 contra.

A proposta segue para comissão especial, que discutirá o mérito e definirá o modelo a levar ao plenário. A ideia é manter a inimputabilidade para menores de 18, com exceções para 16 e 17 anos.

Caso avancem, a execução penal prevê que jovens de 16 a 17 anos responsabilizados cumpram pena em estabelecimentos separados dos adultos e com avaliação individualizada.

Observação: dados citados referem-se a fontes oficiais citadas na reportagem, sem divulgação de contatos de outros portais.