CAS aprova identificação biométrica de mães e bebês após o parto

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou proposta que prevê identificação biométrica de mães e bebês após o parto, para evitar troca de bebês, falsificação de documentos e erros de identificação.
O projeto segue para votação final na Comissão de Constituição e Justiça.
A relatora, senadora Damares Alves, afirma que a medida também pode coibir adoções irregulares e tráfico de crianças, além de permitir integração com outros sistemas públicos.
A ideia é vincular as informações biométricas à Declaração de Nascido Vivo e integrar com sistemas nacionais de registro civil e de informações sobre nascimentos.
A identificação biométrica deverá ocorrer preferencialmente por meio digital; na ausência de tecnologia, poderá ser feita com tinta, e a regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo federal.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta-feira (10) a identificação biométrica de mães e bebês após o parto. O objetivo é prevenir a troca de bebês, falsificação de documentos e erros de identificação. A matéria segue para a votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora do PL 1.447/2026, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), destacou que a proposta também pode contribuir para evitar adoções irregulares e casos de tráfico de crianças. Segundo a senadora, a integração dos dados biométricos com outros sistemas públicos tende a aumentar a confiabilidade das informações.

A ideia é que a identificação biométrica seja realizada preferencialmente de forma digital, com possibilidade de uso da tinta apenas na ausência de recursos tecnológicos. A iniciativa prevê a vinculação dessas informações à Declaração de Nascido Vivo e a futura integração com sistemas nacionais de registro civil e de informações sobre nascimentos.

Pelo texto, caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a lei após sua aprovação. A proposta foi apresentada pela ex-senadora Margareth Buzetti (MT) e tem o objetivo de aperfeiçoar a gestão pública ao tornar mais confiáveis os registros de nascimento.