- A Comissão Europeia definiu medida interimar que a Meta libere o acesso, sem taxas, do WhatsApp a outros assistentes de IA, mantendo o acesso até o fim da investigação.
- A decisão visa evitar dano irreparável à competição no mercado de IA, alegando violação às regras da União Europeia.
- A investigação antitruste foi aberta em dezembro de 2025, após a Meta bloquear o acesso de assistentes de IA à API do WhatsApp Business, mantendo apenas a Meta AI.
- Segundo a UE, a Meta detém posição dominante no WhatsApp desde janeiro de 2023 e bloqueou concorrentes a partir de outubro de 2025; em março de 2026 houve mudança de política, com cobrança de taxas para acesso.
- Em caso de descumprimento, a Meta pode sofrer multa de até 10% do faturamento anual e multa diária de até 5% da média de faturamento diário.
A Comissão Europeia abriu uma investigação antitruste contra a Meta no fim de 2025 e constatou que a empresa abusou de sua posição no WhatsApp ao impedir que outros assistentes de IA utilizassem a API do WhatsApp Business. A prática deixou a Meta AI como única operante no aplicativo por um período.
Como medida provisória, a UE determinou que a Meta libere o acesso ao WhatsApp para terceiros sem cobrança de taxas, até o encerramento da investigação. A medida visa evitar danos irreparáveis à competição no mercado emergente de IA.
A investigação aponta que a Meta manteve domínio desde pelo menos janeiro de 2023 e restringiu o uso por concorrentes a partir de outubro de 2025. Em março de 2026, a política passou a permitir acesso mediante pagamento, o que tornou inviável a presença de outros chatbots no serviço.
A Comissão informou que, caso haja descumprimento, a Meta pode ser multada em até 10% do faturamento anual e ainda sujeita a multas diárias equivalentes a 5% da média de receita diária. A regulação europeia já havia entrado em choque com a Meta no ano passado sobre a Meta AI.
Contexto adicional: a Meta já havia justificado atrasos na disponibilidade da Meta AI na UE devido a questões regulatórias, especialmente quando o assistente chegou ao continente com limitações em relação a geração de imagens e perguntas sobre fotos.
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