- O procurador-geral interino, Todd Blanche, informou ao Congresso que abandonou planos de criar um fundo de US$ 1,8 bilhão para compensar aliados políticos de Trump, diante da oposição de senadores republicanos.
- Ao mesmo tempo, ficou decidido que a Receita Federal dos Estados Unidos (IRS) não continuará a auditoria de retornos passados de Trump, de sua família e de “afiliados”, concedendo-lhe imunidade.
- O acordo de imunidade, assinado por Blanche e publicado em 19 de maio, abrange retornos já apresentados, mas não fica claro se vale para retornos futuros.
- Perguntas permanecem sobre quem exatamente está coberto pelo escudo de auditoria e se o acordo também incluye Jared Kushner e seus negócios, além de membros da família extensa.
- O acordo levanta dúvidas sobre possíveis violações de leis contra interferência política na IRS e sobre o andamento de auditorias que já estavam em curso, enquanto a oposição democrata pode buscar desdobramentos legais.
O governo dos Estados Unidos anunciou uma mudança relevante na gestão de recursos públicos ligados ao caso Trump. Na prática, o IRS ficará impedido de realizar auditorias sobre o ex-presidente, sua família e empresas relacionadas. A decisão ocorreu após a assinatura de um documento jurídico pelo atual procurador-geral interino, Todd Blanche, e foi publicada em 19 de maio.
A bem-sucedida tentativa de evitar auditorias representa um novo patamar de proteção aos atributos fiscais de Trump. Embora tenha sido amplamente noticiado o fim do chamado fundo anti-weaponização, o acordo com o IRS gera questionamentos sobre a separação entre poderes e a aplicação de leis fiscais. O montante do benefício está estimado em mais de 100 milhões de dólares para o ex-presidente.
O pano de fundo envolve uma disputa antiga entre Trump e o fisco. Em uma ação judicial movida pelo ex-presidente contra o governo, Trump buscou bilhões de dólares em reparação pela divulgação não autorizada de suas declarações fiscais, realizadas por um contratado do IRS. O processo terminou com um acordo que incluiu a criação de um fundo de 1,8 bilhão de dólares para compensar aliados políticos.
Imunidade fiscal e alcance
A imunidade não se estende a futuras declarações fiscais, segundo o documento assinado. O alcance exato, incluindo se abrange parentes próximos ou empresas ligadas, permanece pouco claro. A medida, segundo analistas, pode inviabilizar revisões retroativas sobre períodos anteriores ao mandato atual.
O protocolo assinado por Blanche afirma que a proteção se aplica ao ex-presidente, aos filhos e a atividades empresariais relacionadas. Ainda não ficou definido se a proteção alcança Jared Kushner ou outras figuras associadas ao círculo próximo de Trump, o que alimenta dúvidas sobre a extensão da imunidade.
Setores legais ressaltam que, desde a era Watergate, existem regras para evitar interferência do poder executivo em auditorias da Receita. Enquanto a assessoria de Blanche sustenta a validade do acordo, especialistas apontam riscos de conflitos institucionais entre o direito à privacidade fiscal e a fiscalização pública.
O acordo veio num momento de tensão entre a gestão do governo e o Senado, que resistiu à criação do fundo para compensar aliados políticos. A decisão de barrar as auditorias contrasta com práticas históricas da Receita, que privilegiam auditorias obrigatórias de autoridades em exercício.
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