Nikolas defende redução da maioridade penal

O deputado federal Nikolas Ferreira defende a redução da maioridade penal na PEC 32/2015; o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A proposta reduz a maioridade de 18 para 16 anos e prevê responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos, com possibilidade de julgamento como adultos, mantendo garantias legais.
Nikolas afirmou que o tema é debatido no Congresso desde 2003 e que a proposta já passou por ampla discussão.
O parlamentar questionou os impactos da criminalidade envolvendo menores, citando vítimas e casos recentes de atos violentos para sustentar a discussão.
O parecer do relator Coronel Assis sustenta que a maioridade atual não é cláusula pétrea e pode ser alterada; ele ressaltou que a ideia não é solução única e que são necessárias outras ações de segurança pública.

A Câmara dos Deputados discute a PEC 32/2015, que prevê reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A análise ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O objetivo é definir se adolescentes cometendo crimes graves devem responder criminalmente na mesma regra de adultos. A proposta já está em pauta há anos e volta a ganhar tratos na Casa.

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a responsabilização criminal de menores envolvidos em delitos graves, afirmando que quem comete crime deve ir para a cadeia. Ele destacou que o tema é objeto de debate no Congresso há décadas e já passou por ampla discussão.

Ferreira questionou o impacto da criminalidade envolvendo menores, apontando casos de vítimas e abusos para justificar a mudança. O deputado afirmou que a avaliação deve levar em conta a gravidade dos atos praticados por jovens.

Ponto jurídico e relatoria

O parecer apresentado pelo relator na CCJ, Coronel Assis (PL-MT), sustenta que a idade de 18 anos não é cláusula pétrea da Constituição, podendo, em tese, ser alterada por emenda. O texto também garante salvaguardas legais aos adolescentes alcançados pela reforma.

Entre os itens da PEC estão a redução para 16 anos, a responsabilização de menores de 16 e 17 anos e a possibilidade de eles serem julgados como adultos. O objetivo é diferenciar jovens que estudam e têm conduta adequada daqueles que cometem crimes graves.

Ferreira afirmou que a proposta busca distinguir comportamentos entre adolescentes que seguem estudo e apresentam características de responsabilidade. O deputado ressaltou que a mudança, por si só, não resolve todos os problemas de segurança pública.

Contexto internacional e casos citados

O deputado citou exemplos de países que adotam idades inferiores para responsabilização em crimes graves. Segundo ele, a China responsabiliza a partir de 12 anos; Cuba, 16; Rússia e Coreia do Norte, 14. O objetivo é ilustrar que modelos jurídicos distintos coexistem ao redor do mundo.

Ferreira também mencionou casos recentes envolvendo adolescentes suspeitos de violência, ressaltando que alguns deles teriam atuação grave. Ele reforçou que, na avaliação dele, a PEC é parte de uma estratégia maior no combate à criminalidade.

O parlamentar afirmou que a proposta não é uma solução única para a segurança, destacando a necessidade de ações complementares. Entre as ações citadas estão o combate a organizações criminosas e a atuação firme contra criminosos, independentemente de onde atuem, dentro do território nacional.