PEC que reduz maioridade gera dilema para Lula

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com o tema passando para o Senado.
A proposta é vista como espelho de outra PEC, que diminui a jornada de trabalho de seis dias por semana, já aprovada na Câmara e em tramitação no Senado.
A medida constrange a base governista: a esquerda é contra; na CCJ, todos os 18 votos contrários vieram de esquerdistas, enquanto 44 deputados votaram a favor.
Pesquisas recentes mostram apoio significativo à redução da maioridade: DataSenado indicou 80% de aceitação, e Real Time Big Data apontou 90% de aprovação.
O presidente Lula pode enfrentar dilema político se se posicionar contra a PEC, o que poderia contrariar parte de sua base, enquanto a oposição teme que o tema avance no plenário.

A Proposta de Emenda Constitucional que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O parecer prevê redução para todos os fins penais, e o tema ganhou impulso em meio a um cenário de forte apoio popular.

A votação ocorreu na CCJ e contou com 44 votos a favor, entre eles 13 de deputados do PL, 8 do União Brasil, 6 do PP e 5 do Republicanos, além de integrantes de partidos menores. O grupo contrário foi composto principalmente por parlamentares de esquerda, com todos os 18 votos contrários vindo desse campo.

A proposta foi apresentada originalmente em 2015 pelo deputado Gonzaga Patriota (PE), que permanece filiado ao PSB. O autor citou pesquisa que indicava cerca de 80% de aprovação e reconheceu o peso do apoio público na decisão.

Dados de sondagens recentes mostram continuidade do apoio à redução. Em pesquisa divulgada no começo de maio, a aprovação chegou a 90%. Entre eleitores de Lula o índice ficou em 81%, e entre eleitores de Flávio Bolsonaro, 96%.

Caso a medida avance, o governo enfrentarará dilema político: manter a posição à frente da base ou ceder à pressão de uma grande frente de apoiadores que sustenta a mudança. O presidente da Câmara, Hugo Motta, evita o tema, mas já sinalizou instalação de uma comissão especial para analisar a PEC.

Paralelamente, o tema da jornada de trabalho 6 por 1 também segue em pauta no Congresso. A bancada de direita apresentou PEC para flexibilizar o regime, com pagamento por hora. O Senado tratou o tema de forma paralela, e o presidente da Casa despachou o projeto para a CCJ.

A oposição observa que a discussão pode acirrar o clima político em ano eleitoral. Deputados destacam impactos econômicos potenciais, como aumento de custos para empresas e possível inflação, além de menor competitividade externa.

No mérito, críticos argumentam que a redução para 16 anos envolve incoerências legais, criando situações em que a pessoa de 16 anos é cidadã em alguns casos e menor de idade em outros, sem clareza sobre direitos e deveres. A defesa destaca a necessidade de enfrentar a criminalidade entre jovens.