- A Comissão de Assuntos Sociais confirmou em turno suplementar o projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de vinte horas semanais, seguindo para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação em plenário.
- O texto aumenta o adicional por trabalho noturno e horas extras de cinquenta por cento (era vinte por cento).
- O piso valerá para profissionais da rede pública e privada, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e possibilidade de índice diferente para concursos estaduais, distritais e municipais.
- Também determina dez minutos de descanso a cada noventa minutos de trabalho e estabelece que apenas médicos e cirurgiões-dentistas podem chefiar serviços médicos e odontológicos.
- O custeio ficará a cargo do Fundo Nacional de Saúde; o impacto estimado para médicos da rede pública federal é de cerca de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais noturnos ou horas extras; há necessidade de nova votação em turno suplementar.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) confirmou, em turno suplementar nesta quarta-feira (10), o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de 3.636 para 13.662 reais para uma carga de 20 horas semanais. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.
O texto altera o piso vigente, que hoje representa três salários mínimos de 2022, conforme decisão do STF na ADPF 325. Além do reajuste, o projeto eleva o adicional por trabalho noturno de 20% para 50% e aumenta as horas extras. A remuneração vale para profissionais da rede pública e privada.
O relator da matéria, senador Fernando Dueire (PSD-PE), chamou a medida de “reparação histórica”. Ele sustenta que a valorização financeira é essencial para interiorização de médicos e cirurgiões-dentistas. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também criticou o piso atual como insuficiente.
Substituto e origem do texto
O substitutivo foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e mantido por Dueire. A proposta segue, portanto, com o texto alternativo em análise pela CAS.
Outros benefícios
O projeto garante dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. Também determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por médicos e por cirurgiões-dentistas, respectivamente.
Reajuste, custeio e impactos
O piso será reajustado anualmente pelo IPCA. Para médicos concursados de estados, DF e municípios, a atualização pode seguir índice local. Estados e municípios não precisam arcar com o aumento; o custeio virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estima impacto de 8,1 bilhões de reais em 2026 para médicos da rede pública federal, sem considerar adicionais noturnos e horas extras, conforme estudo de 2024.
Próximos passos
A CAS já aprovou o tema em 20 de maio. Por ser substitutivo, a comissão tem decisão terminativa e exige turno suplementar antes de enviar o texto à Câmara.
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