- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira, a regulamentação da profissão de manipulador artesanal de açaí; o texto segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para análise em Plenário.
- O Projeto de Lei 3.164/2025 estabelece requisitos como ter mais de 18 anos, participação em capacitação sobre higiene e residência na área de produção ou vínculo com cooperativa/empreendimento familiar; quem já atua de forma regular fica dispensado.
- O relator, senador Lucas Barreto, não mudou o projeto apresentado pelo senador Zequinha Marinho; ele aponta a importância econômica do produto e a necessidade de acompanhar a cadeia de produção.
- O projeto prevê mecanismos para comprovar origem sustentável da extração do açaí, beneficiando exportações certificadas.
- Define o manipulador artesanal como quem colhe, seleciona, lava, despolpa e prepara o fruto usando principalmente técnicas tradicionais, com atuação preferencial em comunidades tradicionais, cooperativas e agricultura familiar.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou por unanimidade a regulamentação da profissão de manipulador artesanal de açaí. A decisão ocorreu nesta quarta-feira (10) e o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para análise em Plenário.
O Projeto de Lei (PL) 3.164/2025 estabelece requisitos para o profissional, como ter mais de 18 anos, passar por capacitação em higiene e residir na área de produção ou manter vínculo com cooperativa ou empreendimento familiar. Quem já atua de forma regular fica dispensado dos novos requisitos.
O relator, senador Lucas Barreto (PSD-AP), manteve o texto apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O relatório aponta o crescimento da relevância econômica do produto e a necessidade de acompanhar melhor a cadeia de produção.
Segundo Barreto, a atividade é essencialmente artesanal e familiar, importante para o sustento de muitas famílias na Amazônia. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) argumenta que o projeto cria mecanismos para comprovar a origem sustentável da extração.
O PL define como manipulador artesanal de açaí o profissional responsável pela colheita, seleção, lavagem, despolpa e preparo do fruto, com uso prioritário de técnicas tradicionais. A atuação ocorre preferencialmente em comunidades tradicionais, cooperativas, associações locais ou no contexto da agricultura familiar.
Fonte: Agência Senado.
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