SP adia fiscalização automática de desvios em apartamentos populares para renda maior

A Prefeitura de São Paulo suspendeu um edital para automatizar a fiscalização de apartamentos populares que estariam desviados para famílias de maior renda. A licitação, que já havia apresentado contrato em 2025, foi paralisada para aprimorar suas funcionalidades, segundo a gestão de Ricardo Nunes. A ideia era monitorar imóveis do programa habitacional com benefícios municipais.

A decisão ocorreu pouco antes da divulgação do resultado da licitação, prevista para 20 de maio. A avaliação técnica aponta que a estrutura atual exigia modernização para garantir eficiência, segurança e conformidade com as regras. O contrato estimado era de aproximadamente 51,8 milhões de reais por dois anos.

Não há, até o momento, identificação de endereços de unidades dentro de condomínios mistos. O levantamento público envolve informações por empreendimento, sem detalhar cada apartamento. O município segue levantando dados com apoio de cartórios e ações da Promotoria.

Em estudo interno, a área técnica municipal indicou a ausência de uma solução integrada de fiscalização de imóveis. O documento afirma que a infraestrutura tecnológica atual demanda atualização para manter a capacidade de gestão das políticas habitacionais.

O Ministério Público de São Paulo acionou a prefeitura em maio, apontando omissão e demora no desenvolvimento do sistema de controle, monitoramento e fiscalização de unidades HIS e HMP. A Promotoria pediu ações mais céleres para coibir desvios.

Até 2025, a gestão já multou imóveis e anunciou novas medidas de controle. A prefeitura afirma ter ampliado controles, com decretos e portarias que obrigam publicidade da destinação social em empreendimentos e aplicação de multas.

O balanço aponta que, hoje, não há um procedimento interno de monitoramento contínuo. A fiscalização depende de denúncias da Promotoria e de convênios com cartórios para identificar desvios nos projetos de moradia.

A licitação anterior teve contrato com a empresa Smart Sky, no valor de 43,7 milhões de reais por 60 meses. Em 2025, foram pagos cerca de 5,3 milhões e havia empenho de 9,3 milhões para 2026. O sistema previsto não chegou a operar.

Segundo a prefeitura, houve avanços de controle sobre a destinação de moradias populares. Entre as medidas estão novos decretos, portarias e a obrigatoriedade de publicidade de usos sociais das unidades.

A gestão também reforça que o quadro de HIS e HMP envolve incentivos criados pelo Plano Diretor de 2014 e pela Lei de Zoneamento de 2016. Esses mecanismos permitem, entre outras coisas, flexibilizações urbanísticas e produção de moradias com renda específica.

A reportagem apurou que, segundo dados oficiais, ao menos 926 processos de irregularidade foram abertos envolvendo HIS e HMP, correspondentes a aproximadamente 171 mil unidades. A maioria das moradias produzidas continua em conformidade com as regras.

• HIS-1: renda familiar de até 3 salários mínimos, até 4.863 reais mensais.
• HIS-2: renda familiar de 3 a 6 salários mínimos, até 9.726 reais.
• HMP: renda familiar de 6 a 10 salários mínimos, até 16.210 reais.