STJ nega estupro de vulnerável em caso envolvendo 18 e 13 anos

A Quinta Turma do STJ, por unanimidade, decidiu que não houve estupro de vulnerável em caso envolvendo um jovem de 18 anos e uma menina de 13, no Paraná.
O processo, que tramita em segredo de Justiça, envolve uma relação de cinco anos de diferença, núcleo familiar formado e sem violência ou abuso, segundo o relator.
O ministro relator Messod Azulay Neto afirmou que o caso é excepcional e manteve a absolvição do réu, destacando que desfazer o núcleo familiar seria uma tragédia.
A decisão ocorre após a aplicação da nova lei sancionada em março, que estabelece a presunção absoluta de vítima no crime de estupro de vulnerável, sem relativização.
Acompanharam o voto os ministros Maria Marluce Caldas, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik, que reforçaram a distinção para o caso concreto e a importância da proteção à família.

A Quinta Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que não houve estupro de vulnerável em um caso envolvendo um jovem de 18 anos e uma menina de 13, no Paraná. A sessão ocorreu nesta terça-feira e tramita em segredo de Justiça.

O relator, ministro Messod Azulay Neto, explicou que o caso é excepcional, ressaltando que o réu trabalha há anos, não tem antecedentes criminais e que formam um núcleo familiar. A diferença de idade é de cinco anos.

Segundo a defesa, não houve violência nem abuso, e a relação seria estável. O ministro mencionou que manter a absolvição não relativiza a lei, mas evita desfazer um núcleo familiar já constituído.

A nova legislação, sancionada em março, estabelece presunção absoluta de vítima no estupro de vulnerável, eliminando possibilidades de relativização. Ainda assim, o STJ avaliou o caso como excepcional, com base nos fatos apresentados.

A ministra Maria Marluce Caldas destacou que o problema envolve também proteção de crianças e adolescentes, e citou a frequência de casos julgados no tema. Ela reforçou a ideia de que o quadro familiar está estável.

O ministro Ribeiro Dantas afirmou que decisões sobre estupro de vulnerável são complexas e que a opinião pública nem sempre acompanha detalhes processuais. Ele ressaltou a necessidade de aplicação penal de forma fragmentada.

O ministro Joel Ilan Paciornik acompanhou o voto do relator, ressaltando a anuência da família, a constituição de núcleo familiar e a ausência de violência ou abuso. Com isso, o tribunal manteve o entendimento de não configuração do crime.