TCM aponta irregularidades em emendas de atos bolsonaristas em São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo concluiu que a prefeitura, na gestão de Ricardo Nunes, cometeu irregularidades ao liberar emendas parlamentares para atos bolsonaristas na Avenida Paulista em 2025, totalizando R$ 629 mil.
As emendas foram indicadas pelo vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP) para financiar quatro manifestações nos dias 6 de abril, 29 de junho, 3 de agosto e 7 de setembro.
Os recursos foram repassados pela Secretaria Municipal de Turismo e liberados poucos dias antes dos atos, com aval técnico da gestão de Nunes; a auditoria apontou formulários incompletos, sem descrição clara do uso, mencionando apenas “evento” e o endereço de concentração.
Também houve descumprimento do prazo mínimo para análise das emendas: a prefeitura exige 20 dias de antecedência, mas uma solicitação ocorreu apenas seis dias antes do evento.
O TCM afirmou não haver provas de uso dos recursos para financiar eventos do Partido Liberal, embora tenha reconhecido irregularidades no processo; a Secretaria Municipal de Turismo classificou os fatos como irregularidades sanadas e informou ter prestado os esclarecimentos solicitados.

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) identificou irregularidades na destinação de emendas parlamentares para atos bolsonaristas realizados na Avenida Paulista em 2025, durante a gestão de Ricardo Nunes (MDB). Segundo o TCM, houve descumprimento da legislação municipal e falhas em formulários de requisição de verba.

As emendas foram indicadas pelo vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL-SP), que destinou R$ 629 mil para bancar a estrutura de quatro manifestações ocorridas nos dias 6 de abril, 29 de junho, 3 de agosto e 7 de setembro. Os recursos foram repassados pela Secretaria Municipal de Turismo de São Paulo e liberados poucos dias antes dos eventos, com aval técnico da gestão Nunes, conforme apurado pelo UOL.

Em auditoria realizada em abril, o TCM verificou que os formulários estavam incompletos e não indicavam explicitamente o uso dos recursos nos atos citados. A descrição continha apenas a palavra “evento” e o endereço de concentração, na Rua Peixoto Gomide, o que violaria requisitos de transparência.

Pontos críticos e sanções

O tribunal também apontou descumprimento do prazo mínimo de análise das emendas. Pela legislação municipal, o pedido de verba deve ser apresentado com antecedência de pelo menos 20 dias à Casa Civil, mas uma das solicitações foi protocolada apenas seis dias antes do evento.

Apesar das irregularidades no processo, o TCM não encontrou provas de que os recursos estivessem vinculados a financiamento de eventos partidários do PL. O órgão reconheceu o caráter político das manifestações, mas mencionou que isso não é vedado pela legislação.

Em resposta, a Casa Civil afirmou que os servidores citados já não integram mais a equipe e que não cabe à pasta avaliar a viabilidade técnica da emenda parlamentar. A Secretaria Municipal de Turismo classificou os fatos como “meras irregularidades sanadas” e disse ter prestado todos os esclarecimentos solicitados pelo TCM.