- Donald Trump assinou a Secure America Act, pacote de fiscalização de imigração de quase 70 bilhões de dólares, com recursos para ICE, CBP e DHS até setembro de 2029.
- A lei foi aprovada no Congresso por 214 votos a 212, com a maioria alinhada ao partido; um independente que se posiciona com os republicanos votou contra.
- O pacote destina 38 bilhões de dólares ao Immigration and Customs Enforcement, 26 bilhões ao Customs and Border Protection e 5 bilhões adicionais ao Department of Homeland Security.
- A assinatura encerra o impasse de financiamento que provocou o shutdown parcial do DHS por 75 dias, acordo que havia sido alvo de oposição dos democratas.
- Segundo a Casa Branca, o objetivo é manter a fronteira segura, combater tráfico humano e drogas, desmantelar cartéis e reforçar a aplicação das leis de imigração.
Donald Trump sancionou nesta semana a lei de enforcement imigratório de quase 70 bilhões de dólares, assegurando o financiamento do ICE e das atuação de fronteira até o fim de seu mandato. A aprovação ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar o texto por 214 a 212, em votação marcada por forte partidarização. O Senado já havia dado o aval na semana anterior.
A lei, batizada Secure America Act, destina 38 bilhões de dólares ao Immigration and Customs Enforcement (ICE), 26 bilhões de dólares ao Customs and Border Protection (CBP) e mais 5 bilhões ao Departamento de Segurança Interna (DHS). O texto prevê recursos até setembro de 2029.
Segundo a Casa Branca, o objetivo é manter as fronteiras seguras, combater o tráfico humano, interromper o fluxo de drogas e enfraquecer cartéis criminosos, além de reforçar a aplicação das leis de imigração.
Democratas criticaram o pacote, apontando falhas de supervisão e o histórico de ampliação das operações do ICE durante o governo anterior. O impasse de financiamento levou o DHS a ficar parcialmente fechado por 75 dias, o que ampliou a tensão entre as casas.
Oposição republicana na Câmara contestou o pacote, enquanto o republicano independente Kevin Kiley votou contra, acompanhando os democratas na rejeição. A aprovação encerra uma fase de impasse entre agências e Legislativo sobre recursos até 2029.
- Contexto político: a aprovação ocorreu em meio a debates sobre controle de imigração e políticas de segurança nacional, com críticas sobre a forma de fiscalização e responsabilização.
- Repercussões: forças de segurança receberão o montante para operações e pessoal, segundo a pauta anunciada pela Presidência.
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