Câmara bloqueia lei-chave de espionagem que molda briefing diário de Trump

a Câmara dos Deputados não aprovou a renovação da seção 702 da Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA) em 11 de junho, o que praticamente garante a expiração da previsão pela primeira vez desde sua criação.
o voto ficou 218 a 198, sem o apoio de dois terços necessários, inviabilizando a extensão da lei.
a expiração deve ocorrer na sexta-feira, 12 de junho, mas as autorizações de vigilância podem continuar por meio de certificações anuais aprovadas por um tribunal especial, segundo o Brennan Center for Justice.
senadores alertaram para um possível grande gaps na coleta de inteligência estrangeira em caso de lapse, ressaltando preocupações com a eficácia de segurança nacional.
membros democratas destacam que a renovação só ocorrerá se houver remoção de Bill Pulte, indicado por Trump para chefiar o intelligence, argumento apresentado por o senador Mark Warner.

O Congresso dos EUA não renovou nesta quinta-feira a seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), uma norma-chave que orienta o monitoramento de comunicações. A vitória dos democratas na votação foi improvável desde o início, e não atingiu o quórum de dois terços necessário.

A Câmara dos Representantes aprovou 218 votos a 198 a extensão da seção 702. Contudo, a medida precisava de apoio bipartido e não passou, sinalizando potencial expiração da norma pela primeira vez desde sua criação, prevista para ocorrer na sexta-feira, 12 de junho.

Por décadas, a seção 702 autorizou a coleta de comunicações de estrangeiros pelas agências de inteligência americanas. A fiscalização autorizada por esse dispositivo constitui a maior parte do conteúdo do briefing diário de segurança do presidente, segundo parlamentares.

Mesmo com a derrota, as autoridades destacam que já existem autorizações de vigilância vigentes por meio de certificações anuais aprovadas por um tribunal especial, o que pode manter as atribuições de vigilância até março de 2027, segundo o Brennan Center for Justice.

Quem acompanhou o tema aponta divergências entre partidos. Líderes republicanos e democratas sinalizaram pressões distintas: alguns defendem a renovação, outros condicionam o apoio a mudanças na indicação do diretor de inteligência nacional.

Entre as cobranças, democratas ponderam a necessidade de afastamento de Bill Pulte, temporário indicado por Trump para substituir Tulsi Gabbard. Pulte não tem histórico em segurança nacional, o que gerou críticas de parlamentares e ressalvas sobre a função.