- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considerou constitucional a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil, abrindo caminho para instalação de uma comissão especial para avaliar o mérito.
- A proposta discute em quais situações ou crimes o adolescente responderia criminalmente, conforme o Código Penal.
- O tema ganha relevância eleitoral, com a segurança pública aparecendo como prioridade para a direita e influenciando o tom dos discursos de apoiadores de Lula e Bolsonaro.
- Governistas afirmam que a medida pode ampliar o aliciamento de jovens pelo crime organizado e destacam medidas socioeducativas existentes; a esquerda sustenta que há equívocos e custo político.
- Para seguir adiante, o texto precisa de apoio de três quintos dos deputados em votação no plenário da Câmara.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara considerou constitucional a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Com esse veredito, o texto avança para uma comissão especial analisar o mérito, definindo em quais crimes o adolescente responde conforme o Código Penal. O marco ocorreu em Brasília, em 10 de junho de 2026.
A medida ocorre em meio a debate acirrado sobre segurança pública, tema central da campanha eleitoral. A oposição à proposta sustenta impacto negativo na prevenção do crime e alerta para possível aumento do aliciamento de jovens. A defesa aponta como objetivo reduzir a impunidade em casos graves.
No plenário, apoiadores da PEC destacam apoio popular à mudança e citam episódios envolvendo menores em crimes graves como exemplos do problema. Críticos afirmam que a mudança pode ampliar vulnerabilidades e não resolve a raiz da violência, destacando mecanismos socioeducativos já existentes.
Posições políticas
Os defensores do texto ressaltam que a proposta não é de impunidade, mas de responsabilização jurídica para atos graves. Parlamentares da base afirmam que a criminalidade atual exige resposta mais firme para famílias afetadas pela violência.
Críticos da medida contestam a capacidade de conter a violência apenas pela idade. Eles defendem manter o enfoque em medidas socioeducativas, prevenção e políticas públicas que envolvam educação e inserção social.
O texto tramita como PEC, o que permite seguir sem sanção presidencial direto, desde que obtenha três quintos dos votos dos deputados em plenário. Existem ainda duas propostas apensadas com diferentes alcances para a maioridade penal.
Entre na conversa da comunidade