- A Frente Parlamentar da Agropecuária criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto dos Safristas (PL 715/2023), publicado no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2026.
- A proposta tratava de contratos de safra, com duração de até três meses, mantendo direitos a benefícios sociais já recebidos e, ao fim do contrato, possibilidade de retorno ao Bolsa Família, além de registrar informações no eSocial.
- Na versão aprovada pelo Congresso, a remuneração dos contratos de safra não seria considerada na renda familiar para a concessão de benefícios, com o objetivo de estimular a contratação formal sem perder benefícios.
- O governo justificou o veto como inconstitucional e com impacto orçamentário, enquanto a FPA afirma que a medida não retira direitos e amplia a proteção social, apenas separando-a da forma de trabalho formal.
- O veto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional; a Frente atua pela derrubada do veto para manter o texto aprovado pelos parlamentares.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu nesta quinta-feira (11.jun.2026) ao veto integral do presidente Lula ao PL 715/2023, conhecido como Projeto dos Safristas. A bancada afirmou que a decisão penaliza trabalhadores e ignora a realidade do campo, conforme nota divulgada após o veto publicado no Diário Oficial da União.
O projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), propunha alterar a Lei 5.889/1973 para manter direitos a benefícios sociais de trabalhadores safristas, desde que o contrato não superasse três meses. O texto previa ainda que a remuneração de contratos de safra não fosse usada para cálculo de renda familiar para benefícios sociais como o Bolsa Família.
Segundo o governo, o veto considerou o PL inconstitucional e oneroso, pois criaria despesa contínua sem estimativa de impacto orçamentário e sem indicar fonte de custeio. A íntegra do veto foi publicada no DOU nesta quinta, 11 de junho de 2026.
A versão aprovada no Congresso estabeleceria que trabalhadores safristas pudessem aceitar empregos formais sem perder benefícios durante o período contratual. O texto também previa o retorno ao Bolsa Família ao atender novamente aos critérios de renda e o registro das informações em campo específico do eSocial para compartilhamento com órgãos sociais.
Na justificativa da proposta, o deputado Zé Vitor argumentou que benefícios recebidos por receio de perder renda poderiam inibir a contratação formal de empregos temporários. A intenção era estimular a formalização e proteger famílias que dependem dessas parcelas em períodos de safra.
A FPA afirmou que o veto cria uma falsa dicotomia entre proteção social e trabalho formal. A bancada ruralista garantiu que a medida não retirava direitos nem criava novos benefícios, apenas permitia que trabalhadores temporários tivessem oportunidades formais sem perder acesso a programas sociais de imediato.
O grupo apontou ainda que a manutenção do veto reforça distorções que empurram trabalhadores para a informalidade e agravam a escassez de mão de obra sazonal no campo. A FPA avaliou que impedir a complementação de renda com emprego formal não atende ao interesse público, reduzindo oportunidades e a eficiência da produção.
A bancada informou que acompanhará a sessão conjunta do Congresso Nacional, onde o veto pode ser mantido ou derrubado. Caso seja derrubado, o texto aprovado pelo Legislativo pode ser promulgado; se mantido, será arquivado definitivamente. A FPA afirmou que atuará pela derrubada do veto.
Eis a íntegra da nota da FPA: o veto cria falsa oposição entre proteção social e trabalho formal; o projeto não retira direitos nem cria novos benefícios, apenas facilita a inserção formal durante a safra.
Entre na conversa da comunidade