Gênero e deficiência na Vara de Violência: análise sob a ótica da advocacia

A violência contra mulheres com deficiência e mães de pessoas com deficiência envolve violação de direitos que exige resposta jurídica integrada.
Casos como o de Maria mostram dependência física e emocional, associadas à falta de acessibilidade em serviços de acolhimento, dificultando a ruptura da violência.
A proteção depende da aplicação conjunta da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), além da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em situações como a de Francisca, o ex-companheiro pode usar o filho como instrumento de coação, evidenciando a necessidade de rede de apoio que proteja a mulher, a criança e a saúde mental da cuidadora.
Casos de alienação parental como estratégia de agressão demonstram a importância de atuação jurídica atenta para evitar o uso indevido do sistema de justiça como ferramenta de violência.

Na prática, a interseção entre gênero e deficiência revela danos amplos em contextos de violência doméstica. Casos exigem respostas jurídicas firmes e integração de políticas públicas de proteção e acessibilidade.

Estudos mostram que mulheres com deficiência enfrentam vulnerabilidades acrescidas pela dependência física, apoio insuficiente e barreiras de acolhimento. A aplicação da Lei Maria da Penha, aliada à Lei Brasileira de Inclusão, é essencial para proteção.

Além disso, mães de crianças com deficiência vivem sobrecarga que pode isolar a família e dificultar a busca por ajuda, evidenciando a necessidade de redes de apoio que protejam mulher e filho.

Casos ilustrativos

Maria, mulher com deficiência, vivia ciclo de violência com o parceiro. A identificação de maus-tratos por profissionais de saúde foi crucial para iniciar a proteção jurídica e reorganizar vínculos.

Francisca relata que o ex-companheiro usava o filho como instrumento de coerção, com ameaças e agressões. O caso aponta a importância de redes que assegurem o bem-estar da criança e da cuidadora.

Carla, que sofreu violência psicológica, viu o sistema ser usado para questionar a guarda do filho. Situações assim requerem atuação cuidadosa para evitar o uso indevido da justiça como instrumento de violência.

Desafios e respostas

Discute-se a necessidade de capacitar operadores do direito e aprimorar políticas de acessibilidade. A atuação da advocacia é central para assegurar direitos e romper ciclos de violência.

A interseccionalidade entre gênero e deficiência demanda políticas públicas robustas e aplicação efetiva da legislação. A proteção integral depende de ações coordenadas entre área jurídica e assistência social.

Advocacia especializada em direitos de pessoas com deficiência e de famílias enfrenta o desafio de garantir autonomia, dignidade e proteção em contextos complexos. Fonte: materiais da área.