- Proposta de Emenda à Constituição visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil; já passou pela CCJ e segue para comissão especial antes da votação em plenário.
- A oposição, liderada pelo senador Flávio Bolsonaro, transformou a medida em tema da pré-campanha de 2026, defendendo endurecimento das leis e medidas como castração química e penas maiores para facções criminosas.
- O governo evita o debate direto para não aumentar o desgaste na área de segurança pública; a estratégia é que a resistência no Congresso seja liderada pela bancada do PT e aliados de esquerda.
- Pesquisas indicam apoio significativo: aproximadamente 90% dos brasileiros são favoráveis à redução, incluindo 81% dos eleitores de Lula na última eleição.
- O caminho para a mudança virar lei envolve comissão especial, aprovação em dois turnos com três quintos dos deputados, seguido pelo Senado; analistas também apontam potencial desafio no STF para a constitucionalidade.
A oposição pressionou o governo ao pautar a redução da maioridade penal para 16 anos. A PEC aprovou na CCJ da Câmara e avança para análise em comissão especial, seguindo depois para votação em plenário. O tema se tornou uma bandeira eleitoral e evidencia desgaste na área de segurança pública.
A proposta altera a idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto já passou pela primeira fase na CCJ e depende de parecer de uma comissão especial antes do voto dos deputados.
O senador Flávio Bolsonaro e aliados da direita transformaram a pauta em vitrine da pré-campanha de 2026. Eles defendem endurecimento das leis, castração química para estupradores e aumento de pena para facções criminosas.
Contexto político e estratégico
O governo Lula evita confronto direto para não ampliar desgaste em tema sensível. A resistência no Congresso fica com a bancada do PT e partidos de esquerda, que contestam a proposta sob o argumento de manter impactos na violência.
Pesquisas recentes mostram apoio expressivo à redução: cerca de 90% da população é favorável à mudança. A aprovação entre eleitores de Lula também é significativa, o que torna o tema politicamente sensitivity para o governo.
Próximos passos no Congresso
Caso aprovada pela comissão especial, a PEC segue para dois turnos de votação e, em seguida, para o Senado. Analistas apontam ainda a possibilidade de o STF julgar a constitucionalidade da mudança, mesmo após aval no Legislativo.
Entre na conversa da comunidade