Perdão judicial a Monique Medeiros provoca reação da criadora da Lei Maria da Penha

Decisão concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, que já havia cumprido a pena de um ano e quatro meses; ela foi solta horas após o fim do julgamento.
A jurista Silvia Pimentel, criadora da Lei Maria da Penha, criticou a medida, dizendo que é descabida e vai contra os interesses de um feminismo esclarecido.
A defesa de Monique, o Ministério Público e o assistente de acusação afirmaram que vão recorrer; o pai de Henry, Leniel Borel, também afirmou que apresentará recurso.
Laudo indicou 23 lesões decorrentes de violência, incluindo laceração do fígado e hemorragia interna; Henry sofreu múltiplas feridas e passada parada cardiorrespiratória.
Monique foi condenada apenas pela acusação de omissão à tortura; a acusação de homicídio doloso foi desclassificada pelo Tribunal do Júri.

O perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, gerou forte reação de especialistas e defensoras de direitos das mulheres. Monique foi liberada semanas após o fim do julgamento, em que cumpriu pena de 1 ano e 4 meses, enquanto o padrasto do menino recebeu condenação próxima a 44 anos de prisão. O caso ocorreu no Rio de Janeiro.

Henry Borel morreu aos quatro anos em 2021, em meio a investigações sobre atentados à integridade da criança. A perícia apontou 23 lesões provenientes de ação violenta, com laceração do fígado e hemorragia interna, além de múltiplas lesões que levaram a uma parada cardiorrespiratória. Monique foi condenada pela acusação de omissão à tortura, com a desclassificação de homicídio doloso em decisão do Tribunal do Júri.

A decisão de conceder o perdão judicial foi anunciada após o cumprimento integral da pena de Monique, sob justificativa de cumprimento de pena em tempo razoável. A prática gerou controvérsia entre profissionais da área jurídica e de direitos humanos, que discutem os impactos da medida no debate sobre violência doméstica e proteção de crianças.

Reação e desdobramentos

A jurista Silvia Pimentel, criadora da Lei Maria da Penha, criticou a decisão, afirmando que o perdão judicial não atende aos interesses de um feminismo esclarecido e que a prioridade é a equidade de gênero, não a benevolência entre indivíduos. A reação foi exposta à imprensa, destacando a importância de manter o enfoque na proteção das vítimas e na responsabilização adequada.

Após a decisão, a defesa de Monique informou que pretende recorrer, assim como o Ministério Público e a acusação. Leniel Borel, pai da vítima, também afirmou que apresentará recursos. A Procuradoria e a defesa discutem os impactos legais da medida sobre o caso e sobre futuras decisões de perdoamento.