Projeto que protegia benefício social de safrista é vetado integralmente

A Presidência vetou integralmente o PL 715/2023, que permitiria aos trabalhadores safristas manter benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante contratos temporários no campo.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11).
O projeto, aprovado pelo Senado em dezembro, previa que a remuneração de contratos de safra não entrasse no cálculo da renda familiar para concessão e manutenção de benefícios, além de permitir retorno ao Bolsa Família após o término do contrato. Também previa o registro dessas informações no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
O governo justificou o veto como inconstitucional e prejudicial ao interesse público, apontando despesa obrigatória sem estimativa de impacto orçamentário e sem identificação de recursos.
A decisão será analisada em sessão conjunta do Congresso Nacional, que pode derrubar ou manter o veto.

Foi vetado integralmente pela Presidência da República o projeto que protegia benefícios sociais de trabalhadores safristas durante contratos temporários no campo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11.

O PL 715/2023, aprovado pelo Senado em dezembro, previa que a remuneração de contratos de safra não entraria no cálculo da renda para a concessão ou manutenção de programas sociais como o Bolsa Família. Assim, safristas poderiam trabalhar sem perder os benefícios.

Além disso, o texto permitia o retorno ao Bolsa Família após o término do contrato, desde que a renda voltasse aos critérios exigidos. Também estabelecia o registro de informações no eSocial para compartilhamento de dados com órgãos sociais.

Razões do veto

O governo justificou a medida como inconstitucional e de interesse público inadequado. Alega que haveria despesa obrigatória continuada sem estimativa de impacto orçamentário, sem identificação de fontes de custeio e sem compatibilidade com metas fiscais.

O autor do projeto é o deputado Zé Vitor (PL-MG). No Senado, o relator foi o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defendia a iniciativa como forma de incentivar a formalização de trabalho sazonal.

O veto será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores podem manter ou derrubar a decisão presidencial. Se mantido, a proposta é arquivada; se derrubado, poderá ser promulgada.