- STF analisa recurso que pode levar à anulação do julgamento de Mariana Ferrer, influenciadora que denunciou violência sexual em dois mil e dezoito.
- Pró-Vítima levou à ONU denúncias sobre violações de direitos durante o processo, na tentativa de pressionar reavaliação do caso.
- Em vinte e vinte, trechos da audiência mostraram humilhações e constrangimentos à vítima pela defesa, sem intervenção de autoridades presentes na ocasião.
- Se o STF entender violação ao devido processo e à dignidade, pode anular a absolvição do réu e determinar novo julgamento.
- O ministro Alexandre de Moraes autorizou a participação do Pró-Vítima como amicus curiae; julgamento pode afetar casos semelhantes envolvendo vítimas de violência sexual.
O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quinta-feira um recurso que pode anular o julgamento de Mariana Ferrer, influenciadora que denunciou violência sexual em 2018. A ação, apresentada pelo Pró-Vítima, aponta humilhações sofridas na audiência e a possível violação do devido processo legal.
Segundo a defesa, a divulgação de imagens da audiência em 2020 expôs Mariana a constrangimentos, sem que houvesse atuação efetiva do juiz, do promotor ou da defesa. A defesa sustenta que isso compromete a integridade do processo.
O caso já resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, em primeira instância, e a decisão foi mantida pelo TJSC em segundo grau. O STF poderá revisar esse entendimento, caso reconheça violação grave aos direitos da vítima.
Repercussão e impacto
O Plenário pode estabelecer precedente sobre efeitos de constrangimentos durante o processo, abrindo caminho para anulações ou revisões de sentenças envolvendo violência sexual. A decisão pode influenciar procedimentos em casos semelhantes.
O STF, sob relatoria de Alexandre de Moraes, reconheceu a repercussão geral do recurso em março. A atuação pode alcançar outras vítimas cuja dignidade tenha sido ameaçada no curso de investigações.
Participação e argumentos
O Pró-Vítima atua como amicus curiae no julgamento, com sustentação oral conduzida pelo presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun. A organização argumenta que ataques à dignidade representam violação grave e afetam a imparcialidade do julgamento.
A promotora Celeste Leite dos Santos, responsável pelo caso no Ministério Público de São Paulo, afirma que as violações ao respeito à dignidade humana comprometem a legitimidade do processo e a devida diligência na apuração.
Contexto e desdobramentos
A ONU recebeu a denúncia do Pró-Vítima em Genebra, levantando pautas sobre revitimização institucional e falhas de proteção a vítimas. O governo brasileiro foi solicitado a esclarecer os fatos e deverá responder até 3 de julho.
O caso ganhou notoriedade após divulgação de trechos da audiência em 2020, com ataques à aparência e à vida pessoal de Mariana. A repercussão levou à criação da Lei Mariana Ferrer, que protege a dignidade de vítimas em audiências.
Entre na conversa da comunidade