Relator defende redução da maioridade penal foco em punição e arrependimento

O relator da PEC que reduz a maioridade penal, coronel Assis (PL-MT), afirma que o objetivo é ampliar a responsabilização penal de adolescentes em crimes graves e assegurar o cumprimento da pena.
Segundo ele, a medida busca promover arrependimento para facilitar a reintegração do jovem à sociedade.
A proposta prevê que jovens de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente por crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.
A PEC também proíbe que esses jovens cumpram pena em unidades prisionais com presos adultos.
A tramitação segue com admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça, depois análise de uma comissão especial; Assis quer integrar essa comissão, com possibilidade de presidência, e estima votação ainda em 2026, embora haja entraves como o recesso e o período eleitoral.

Relator da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos, o deputado Coronel Assis (PL-MT) afirmou que a principal finalidade da medida é ampliar a responsabilização penal de adolescentes envolvidos em crimes graves e assegurar o cumprimento da pena. Em entrevista à RECORD, ele destacou o objetivo de promover um processo de arrependimento para a reintegração futura do jovem à sociedade.

Assis afirmou que quem comete crime deve ser punido. O parlamentar criticou a relação entre ressocialização e cumprimento de pena, dizendo que a pena deve retirar o indivíduo do convívio social para evitar novas infrações e, ao mesmo tempo, estimular o arrependimento para que retorne à convivência social. O relato foi feito em âmbito jornalístico.

O texto da PEC prevê que jovens de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente em casos de crimes hediondos, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. A proposta também impede que esses jovens cumpram pena em unidades prisionais com presos adultos já inseridos no sistema.

Próximas etapas

A admissibilidade já foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A PEC segue para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito e redigir uma versão final antes da votação em plenário. Não há prazo definido para a instalação do colegiado.

Assis acompanha a tramitação e indicou disponibilidade para participar da comissão especial, seja como presidente, relator ou membro titular. Segundo o deputado, a comissão deverá ter papel central na condução da matéria.

A expectativa é de instalação da comissão especial nos próximos meses, com a possibilidade de votação ainda em 2026. No entanto, o calendário legislativo pode atrasos, principalmente devido ao recesso de julho e ao período eleitoral.