STF analisa recursos de big techs sobre Marco Civil da Internet

STF analisa, a partir das duas da tarde, recursos de big techs sobre a responsabilização por conteúdos publicados por terceiros.
O relator Dias Toffoli votou pela manutenção das regras, com regime de transição de sessenta dias a partir do julgamento.
Em seu voto, Toffoli manteve a responsabilização de plataformas com mais de um milhão de usuários registrados no Brasil, seguindo o prazo de sessenta dias estabelecido pelo ECA digital.
O ministro defendeu que sites informacionais sem fins lucrativos, como a Wikipedia, devem ter regras menos rígidas, por não influenciar o fluxo de informações da mesma forma que redes sociais.
A modulação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) foi feita em novembro de 2025 e passa a valer no mesmo prazo de sessenta dias.

O STF analisa, a partir das 14h desta quinta-feira (11.jun.2026), recursos de big techs sobre a responsabilização de conteúdos publicados por terceiros. O julgamento discute como as plataformas devem responder por informações externas.

Na quarta (10.jun), o ministro Dias Toffoli votou para manter as regras, mas anunciou um regime de transição de 60 dias. O voto ajusta o acórdão publicado em novembro de 2025, que tratava das teses do Marco Civil da Internet.

Toffoli manteve a responsabilização de plataformas com mais de 1 milhão de usuários registrados no Brasil. O regime de transição terá validade pelo mesmo prazo aplicável pelo ECA digital, ou seja, 60 dias.

Segundo o magistrado, sites que disponibilizam conteúdo informacional sem fins lucrativos devem enfrentar regras menos rígidas. Ele citou exemplos como a Wikipedia, que não interfere no fluxo de informações da mesma forma que redes com algoritmos de ampliação de conteúdo.

A linha de defesa das big techs envolve diferenciar plataformas de conteúdo gerado por terceiros versus serviços de informação que não visam lucro direto. O debate envolve como equilibrar liberdade de expressão e governança de conteúdo.

A decisão pode impactar redes sociais como Instagram, Facebook e YouTube, que utilizam algoritmos para impulsionar conteúdos. As teses modulam a responsabilização conforme o papel da plataforma no ecossistema de informações.

A sessão ocorre em meio a críticas sobre o alcance do Marco Civil da Internet e a evolução regulatória das redes digitais no Brasil. O Tribunal pode definir parâmetros para a responsabilização futura de grandes plataformas.