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CNJ solicita explicação de juíza sobre inclusão de Tagliaferro como perito

Corregedoria exige que juíza explique inclusão de Eduardo Tagliaferro como perito em ação contra o Itaú; decisão foi revogada na quinta-feira

Magistrada nomeou ex-assessor do TSE para verificar validade de assinatura eletrônica.
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  • O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, deu cinco dias para uma juíza de Astorga (PR) explicar por que indicou Eduardo Tagliaferro como perito em ação contra o banco Itaú; a magistrada revogou a decisão nesta quinta-feira (11).
  • O papel do perito seria verificar se a assinatura digital que confirmou uma compra é legítima para decidir se o débito permanece ou é anulado.
  • Tagliaferro está na Itália; no Brasil, ele responde a processo por violação de sigilo funcional, após apreensão do celular funcional durante apuração de disparo de arma de fogo e vazamento de mensagens de grupos de servidores.
  • A Defensoria Pública da União critica a condução do caso, alegando que advogados de Tagliaferro foram destituídos por se recusarem a participar de audiência de instrução; Moraes teria realizado a intimação pulando a carta rogatória para o governo italiano, recorrendo a citação por edital.
  • A Corregedoria afirmou o compromisso com a higidez da atividade jurisdicional e com a observância de padrões éticos e legais que regem os auxiliares da Justiça.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que uma juíza de Astorga, no Paraná, explique, em cinco dias, por que indicou Eduardo Tagliaferro como perito em uma ação na Vara Cível contra o Itaú. A magistrada revogou a decisão própria nesta quinta-feira (11).

A perícia visava verificar a validade de uma assinatura digital relacionada a uma compra, para que o Judiciário decida se o débito permanece ou é anulado. Tagliaferro está no exterior, na Itália, enquanto o processo corre no Brasil.

Contexto do caso e desdobramentos

A apuração envolve violação de sigilo funcional supostamente ocorrida durante a verificação de disparos de arma de fogo. Policiais apreenderam o celular funcional do ministro, revelando mensagens de grupos de servidores. A divulgação é associada a debates sobre a atuação de autoridades.

A Defensoria Pública da União critica a condução do caso, apontando irregularidades na intimação de advogados de Tagliaferro. Segundo a DPU, eles foram destituídos após se recusarem a participar de audiência de instrução, em protesto contra o uso de citação por edital sem carta rogatória ao governo italiano.

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