- Justiça italiana anulou a extradição da deputada Carla Zambelli, apontando acumulação de funções de Moraes no mesmo processo e, assim, possível falta de imparcialidade.
- Juristas dizem que o entendimento pode ser usado por investigados no exterior ligados a Moraes, como Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo, e por condenados da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro.
- STF afirmou independência e imparcialidade, destacando que houve contraditório e ampla defesa no caso.
- Especialistas apontam que a decisão italiana pode servir de base para contestar pedidos de cooperação jurídica internacional, embora cada caso seja analisado separadamente pelos Estados estrangeiros.
- Zambelli já tinha outra condenação no STF, pelo caso de invasão ao CNJ; Moraes votou pela condenação nesse processo, enquanto o relator foi Gilmar Mendes em outro caso.
A Justiça italiana anulou a extradição da deputada Carla Zambelli, alegando incompatibilidade de funções de Alexandre de Moraes no mesmo processo. A decisão aponta que o ministro atuou como julgador e como vítima, do CNJ à cobrança de extradição, prejudicando a aparência de imparcialidade.
Especialistas ouvidos pelo Estadão dizem que o entendimento pode influenciar casos conduzidos por Moraes no STF. Há expectativa de que possa embasar ações de investigações no exterior envolvendo Paulo Figueiredo, Eduardo Bolsonaro e aliados da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro.
Para os juristas, o entendimento italiano pode não produzir efeitos automáticos, mas abre brecha para questionamentos de extradições e cooperação internacional. A sinalização ocorre em meio a pedidos de revisão criminal em torno de ações ligadas a Moraes e de defesas que ressaltam a necessidade de separar funções de investigação e julgamento.
Implicações no âmbito interno
O STF reiterou independência e devido processo legal, dizendo ter observado contraditório e ampla defesa. A defesa de Bolsonaro já busca reabrir a discussão sobre a condução da ação penal da trama golpista, com possíveis ligações à atuação de Moraes.
No caso específico de Zambelli, além da condenação pela invasão ao CNJ, ela já havia sido condenada a 5 anos e 3 meses por perseguir um homem na véspera do segundo turno de 2022. O relator dessa decisão não era Moraes, mas Gilmar Mendes; Moraes votou pela condenação.
Para especialistas, a decisão italiana fortalece argumentos sobre imparcialidade em julgamentos que envolvem pessoas próximas aos fatos, o que pode influenciar futuras contestações de investigados no exterior. A reprodução desse raciocínio depende, no entanto, de cada país analisar os pedidos de cooperação internacional de forma individual.
Entre na conversa da comunidade