- A Defensoria Pública-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes que adie o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, por coação no processo da trama golpista, alegando que a Primeira Turma do STF está com composição incompleta há oito meses.
- A vaga vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e a ausência de um quinto integrante pode levar a empate (2 a 2) ou a decisão com apenas três votos, se houver impedimento de Moraes.
- A Defensoria cita o artigo 41 do Regimento Interno para a convocação de um ministro da Segunda Turma e completar o quórum; caso Moraes indefira, a questão deve ser levada ao colegiado como questão de ordem no início da sessão de terça.
- O caso baseia-se em denúncia da Procuradoria-Geral da República segundo a qual Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para buscar sanções contra autoridades brasileiras, buscando pressionar o STF em vésperas da decisão sobre Jair Bolsonaro.
- A controvérsia política envolve a vaga no STF aberta há quase oito meses após atritos entre Lula e o Senado na indicação de Jorge Messias, com rejeição de 42 votos no Senado.
A Defensoria Pública-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes que adie o julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro. A investigação apura coação no processo da trama golpista envolvendo o ex-deputado e o pai dele, Jair Bolsonaro. A sessão estava prevista para terça-feira, 16.
A DPU argumenta que a composição da Primeira Turma do STF está incompleta há oito meses, o que pode comprometer o resultado. A vaga ficou aberta desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, sem preenchimento até o momento.
Segundo a defesa, existem dois cenários problemáticos: com apenas quatro ministros, o placar pode ficar empatado em 2 a 2; se o impedimento do relator Alexandre de Moraes for reconhecido, o colegiado pode deliberar com apenas três votos. A DPU cita o artigo 41 do Regimento Interno para justificar a convocação de um ministro da Segunda Turma.
Engajamento da Câmara e o contexto da indicação
O STF julga se Eduardo Bolsonaro atuou nos EUA para pressionar autoridades brasileiras, em conexão com sanções ligadas ao governo de Donald Trump. A PGR sustenta que a ação buscava influenciar o STF próximo ao julgamento envolvendo Jair Bolsonaro.
A pauta envolve ainda a suspensão de vistos de ministros e a aplicação da Lei Magnitsky, com base em denúncia da PGR. O objetivo, segundo a denúncia, era pressionar o tribunal diante de decisões anteriores sobre o caso do ex-presidente.
A vaga de Barroso permanece aberta entre debates sobre a indicação presidencial. O governo indicou Jorge Messias para ocupar a cadeira, mas o Senado não levou o nome ao plenário. O impasse envolve disputas políticas entre o Planalto e o Senado.
Entre na conversa da comunidade