- Desembargador Adolfo Amaro Mendes identificou possível uso de inteligência artificial após advogado apresentar jurisprudência inexistente no Tribunal de Justiça do Tocantins.
- O caso aconteceu na semana passada e envolve um recurso com súmula inexistente.
- O desembargador pediu que a OAB apure o ocorrido e alertou sobre uso de IA sem revisão humana.
- Ele disse que não vai citar nada que possa induzir o magistrado ao erro e que pode punir a parte solidariamente ao advogado.
- Durante a sessão, o advogado informou que vai apurar qual profissional atuou no caso e se de fato houve uso de IA.
Desembargador aponta uso de IA após advogado apresentar jurisprudência inexistente no Tocantins
O Tribunal de Justiça do Tocantins registrou, na semana passada, a identificação de uma jurisprudência inexistente citada por um advogado em um recurso. O caso envolve o desembargador Adolfo Amaro Mendes, que solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que apure o episódio.
Segundo o magistrado, o advogado apresentou o recurso com uma súmula que não existe e deixou claro que pode ter ocorrido uso de inteligência artificial sem revisão humana. Mendes afirmou que não aceita situações que possam induzir o magistrado ao erro e deixou claro que pode punir a parte envolvida, com responsabilidade solidária ao advogado.
Durante a sessão, o advogado informou que iria apurar qual profissional atuou no caso e verificaria se houve realmente a utilização de IA sem supervisão. O desembargador pediu que a OAB investigue o ocorrido para esclarecer a responsabilidade e evitar repetições.
O caso evidencia a possibilidade de uso de ferramentas de IA no suporte a teses jurídicas, com a necessidade de supervisão humana rigorosa. O TJ Tocantins não confirmou consequências disciplinares neste momento, destacando a importância de apuração e transparência.
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