- A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que adie o julgamento de Eduardo Bolsonaro na Primeira Turma e que um ministro da Segunda Turma ocupe a cadeira vaga.
- O pedido, dirigido ao relator Alexandre de Moraes, sustenta que Moraes não poderia julgar o caso com imparcialidade.
- Com a cadeira vaga, apenas três ministros estariam aptos a julgar, o que pode comprometer o equilíbrio do placar; há ainda a possibilidade de quatro votantes e empate.
- A ação discute se Eduardo cometeu obstrução à Justiça ao articular sanções contra Moraes, que foi incluído, e depois retirado, do rol da Lei Magnitsky.
- A DPU ressalta que, por tramitar no STF, não há recurso e o julgamento precisa ocorrer por colegiado amplo; a cadeira vaga poderia ser ocupada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, caso sua indicação fosse aprovada.
A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento do julgamento de Eduardo Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma. O pedido, protocolado nesta sexta-feira, visa também ocupar a cadeira vaga da Turma com um ministro da Segunda Turma, caso seja necessário.
Segundo a DPU, o relator Alexandre de Moraes não poderia julgar com imparcialidade, uma vez que a própria posição dele estaria em jogo. A defesa aponta que, com Moraes à frente, haveria apenas três ministros disponíveis para decidir se há conflito de interesses, o que pode gerar um empate.
A ação analisa se Eduardo Bolsonaro cometeu obstrução à Justiça ao atuar na defesa de sanções contra Moraes, que chegou a integrar temporariamente o rol da Lei Magnitsky, mas teve a inclusão retirada meses depois. A defesa entende que Moraes não pode julgar o caso com isenção, já que a demanda envolve supostos ataques contra ele.
Caso o STF determine o julgamento pela Primeira Turma, a defesa alerta para o risco de decisão marcada por uma eventual maior concentração de votos, dado o cenário de cadeira vaga. A DPU ressalta que, por tramitar no Supremo, não há recurso possível, reforçando a necessidade de um colegiado amplo.
Ponto de pauta e panorama no STF
A discussão envolve também o desfalque no colegiado da Primeira Turma, relacionado à divergência sobre as ações que teriam ocorrido em 8 de janeiro de 2023 na Praça dos Três Poderes e que resultaram em condenações por atos naquele dia. O tema gera impacto político e institucional no poder Judiciário.
No cenário de composição, Luiz Fux foi o único a votar contra as condenações de então. A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que a prova não se enquadra de forma exata nos tipos penais, o que, segundo ele, poderia levar à absolvição pela ausência de encaixe jurídico preciso.
A cadeira que ficaria vaga seria ocupada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, caso sua indicação seja aprovada. Com isso, quatro nomes teriam sido indicados pelo presidente Lula e Moraes, indicado por Michel Temer, compondo o quórum possível para o julgamento.
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