- A Fecomércio MG apresenta o THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos), uma modalidade de contratação por horas efetivamente trabalhadas, com direitos trabalhistas recolhidos mensalmente de forma antecipada.
- O trabalhador permanece com carteira assinada e direitos da CLT, incluindo FGTS, férias com um terço, 13º salário, descanso semanal remunerado e aviso prévio, além de contribuições previdenciárias.
- Em contrato, empregador e empregado definem previamente horas, dias e horários, com o modelo buscando maior previsibilidade e preservação de direitos, diferente de formatos já existentes como a jornada intermitente.
- Trabalhadores podem acumular vínculos com até 28 horas semanais por empresa; o cálculo do valor por hora leva em conta o piso da categoria mais um bônus de 15%. Encargos são recolhidos mensalmente de forma antecipada.
- A proposta visa atender perfis variados (adultos mais velhos, mães, geração Z) e reduzir informalidade, mantendo a proteção social; a implementação depende de aprovação pelo Congresso e não substitui as formas atuais de contratação.
A Fecomércio MG apresentou a proposta THDG — Trabalho/Hora com Direitos Garantidos — para redefinir a relação de trabalho por meio de contrato baseado em horas efetivamente trabalhadas. A iniciativa, formada com especialistas de áreas trabalhista, tributária e de RH, busca manter a CLT intacta enquanto propõe recolhimento mensal antecipado de direitos trabalhistas.
A proposta foi apresentada pela presidência da Fecomércio MG a pré-candidatos à Presidência e a lideranças políticas, incluindo senadores e governadores. O objetivo é ampliar possibilidades de emprego sem ampliar riscos aos trabalhadores, preservando carteira assinada e direitos constitucionais.
O THDG defende que a jornada seja definida por hora, com acordos entre empregador e empregado sobre horas, dias e horários. O modelo prevê recolhimento antecipado de 13º, férias proporcionais e aviso prévio, mantendo FGTS, férias com um terço e demais garantias.
Proposta em detalhes
O sistema permite que duas ou mais empresas deem origem a vínculos por hora, com limite de 28 horas semanais por empregador. O cálculo do valor/hora utiliza piso da categoria, acrescido de 15% de bônus; encargos seriam recolhidos mensalmente.
Em relação à prática, empregadores ganhariam previsibilidade na folha de pagamento e planejamento de demanda, enquanto trabalhadores teriam maior flexibilidade para conciliar atividades e renda. A proposta antecipa direitos de forma proporcional ao tempo trabalhado.
A ideia mira atender perfis diversos, como idosos que desejam reduzir carga, mães que precisam ajustar horário com os filhos e trabalhadores da Geração Z, que valorizam flexibilidade, segundo dados de pesquisas do setor. A proposta também permitiria acumular vínculos com diferentes empresas, respeitando limites legais.
Contexto e impactos
Segundo dados oficiais, a taxa de informalidade no Brasil fica em torno de 37,5%, atingindo quase 39 milhões de trabalhadores. A THDG seria uma opção adicional de contratação, não substituindo modelos existentes nem as PECs em discussão no Congresso.
Empresas teriam vantagem na organização de escalas, com potencial redução de absenteísmo e maior previsibilidade financeira. A arrecadação previdenciária seria fortalecida pela formalização de profissionais antes fora do sistema. A implementação depende da aprovação parlamentar.
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