Girão move ação no STF para instalação do Conselho de Ética

O senador Eduardo Girão anunciou no plenário que acionará o STF para instalar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, alegando que o órgão não foi instalado nesta Legislatura.
Ele afirmou que vai ingressar com mandado de segurança em nome do Partido Novo para que o STF determine a abertura do Comitê de Ética da Casa.
No discurso, Girão criticou a suspensão, por decisão cautelar do STF, da Lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados em golpes, pedindo que a Corte prossiga com a análise do tema.
Citou casos usados pela norma para ilustrar desproporcionalidade, como Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, e Débora Rodrigues, a Débora do Batom, condenada a 14 anos.
Afirmou que há uma “caçada implacável” contra empresários que geram empregos, fazendo referência aos atos de oito de janeiro.

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (12), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Senado instale o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O colegiado é responsável por apurar denúncias envolvendo senadores e analisar casos relacionados a ética e decoro. Segundo Girão, o órgão ainda não foi instalado nesta Legislatura, apesar de solicitações encaminhadas à Presidência do Senado.

O senador afirmou que vai protocolar um mandado de segurança do Partido Novo no STF para que a Corte determine a abertura do Comitê de Ética da Casa. Ele criticou o atraso, citando que a situação é motivo de constrangimento institucional.

Dosimetria

Durante o mesmo discurso, Girão retomou críticas à suspensão, determinada por decisão cautelar do STF, da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026). A norma define critérios mais individualizados para a aplicação de penas em casos de tentativa de golpe e busca corrigir situações consideradas desproporcionais.

Ele apontou casos que, segundo ele, demonstram a relevância da análise da lei. Entre eles, citou a prisão preventiva de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, por suposta falta de fundamentação legal, e a condenação de Débora Rodrigues, a “Débora do Batom”, mãe de duas crianças, a 14 anos de prisão.

Girão argumentou que algumas decisões aplicam punições severas a empresários que geram empregos, defendendo que houve uma caçada implacável contra determinados réus relacionados aos atos de 8 de janeiro. A defesa da dosimetria, segundo o senador, visa tornar as penas mais proporcionais.

*Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)*