- O presidente da Câmara, Hugo Motta, colocou em pauta a votação do PL que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para a próxima semana.
- O texto será idêntico ao da proposta de emenda à Constituição já aprovada pela Câmara em 27 de maio e que tramita no Senado.
- O deputado Leo Prates foi indicado relator, função exercida por ele anteriormente na discussão da PEC.
- Motta afirmou que a medida busca liberar a pauta para temas prioritários, como o marco regulatório da inteligência artificial e a ampliação do MEI.
- A decisão é vista como reação à estratégia do governo de manter a pauta travada por meio da urgência constitucional, que tinha prazo de 45 dias para votação e expirou em 30 de maio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do Plenário a votação do PL que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (12/6) e ocorre em meio a um impasse entre governo e Senado que tem travado a pauta da Casa.
Motta informou que o texto do PL será idêntico ao da PEC aprovada pela Câmara em 27 de maio e que hoje tramita no Senado. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi indicado como relator, função exercida por ele também na PEC.
A medida visa destravar discussões consideradas prioritárias pela Câmara, entre elas o marco regulatório da inteligência artificial e a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Motta afirmou que a aprovação desses temas depende da votação do PL.
Contexto
A Câmara avalia a legislação em meio ao uso da urgência constitucional pelo governo para manter a pauta travada. Esse mecanismo prevê 45 dias para votação, período que venceu em 30 de maio, impedindo avanços de outras matérias.
Apesar de já ter aprovado a PEC sobre o tema, o texto ainda depende de trâmite no Senado. Lideranças governistas indicam que o presidente Lula busca avançar as negociações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nos dias seguintes para destravar a pauta.
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